Agravo em Recurso Especial 0001014-06.2023.8.17.3060 - TJPE | JusConsulta

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Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

R$ 8.455,20

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Parnamirim 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

Autor

FLAVIO CEZAR RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIS ALBERTO GALLINDO MARTINS

OAB/PE 20189·CPF·Representa: Autor

DIANA LEITE CANDIDO DE ALENCAR

OAB/PE 55019·CPF·Representa: Réu

FLAVIANA SOUZA PEIXOTO CANDIDO

OAB/PE 52153·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0001014062023817306020250910162828

10/09/2025, 16:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 08/09/2025 para recurso

08/09/2025, 19:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:58

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/06/2025

12/06/2025, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/06/2025, 01:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

09/06/2025, 20:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/06/2025

09/06/2025, 20:00

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

09/06/2025, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

20/05/2025, 11:46

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/05/2025, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

19/05/2025, 09:31

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:30

DECISÃO TERMINATIVA

•09/06/2025, 20:00