Procedimento Comum Cível 0105599-85.2023.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0105599-85.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DECISÃO KAMILA RAFAELA SOTERO promove ação contra seu plano de saúde Hapvida, ambos qualificados, afirmando ser segurado do réu, que se recusa ao custeio de seu tratamento para obesidade, precisa de cirurgia plástica, assim pede medidas judiciais. Ao ID 143952216, liminar foi negada; justiça gratuita foi parcialmente deferida. Autora agravou ao Tribunal que manteve a negativa com estas considerações: Sendo assim, de acordo com a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica (SBCBM), apenas a “dermolipectomia abdominal” e a “correção de lipodistrofia crural”, prescritos pelo médico assistente, são procedimentos cirúrgicos reparadores. Os demais procedimentos, para serem considerados corretivos e não estéticos, necessitam de comprovação por perícia médica especializada; vide pag 180. Réu contestou para que se respeite o tema 1.069 julgado pelo colendo STJ para que se apure concretamente à luz da ciência baseada em evidências, o caráter (estético ou reparador) dos procedimentos ora hostilizados. Autora replicou. Ao Id 164996407 saneei o feito e designei perícia, com honorários já recolhidos. Autos foram remetidos à perita desde junho do corrente sem que fosse entregue o laudo. Assim, em respeito ao princípio da celeridade processual e razoável duração do processo, libero a antiga perita do múnus que lhe fora atribuído e Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 8ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810366 Processo nº 0105599-85.2023.8.17.2001 AUTOR(A): KAMILA RAFAELA SOTERO designo, neste momento, o médico João Filipe Novaes de Oliveira, CRM/PE 31.143 e-mail: [email protected] Telefone: (81) 9 9258-6248 CPF: 076.531.994-29 Assim, intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, tomar ciência desta substituição. Decorrido aludido prazo, considerando que honorários já se encontram devidamente recolhidos, cadastre-se o expert e remeta-se o feito. Dê ciência desta decisão à perita anteriormente designada. RECIFE, data, assinatura e intimações, todas eletrônicas. Juiz(a) de Direito rta

02/12/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 05/08/2025 23:59.

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 28/07/2025 23:59.

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/07/2025.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Sentença (Outras) em 18/06/2025.

Todas as movimentações(139)

Todos os documentos(37)