Cumprimento de sentença 0050433-10.2019.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0050433-10.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: JOSE MORAIS DA SILVA, JOSE LUCINDO NETO, GUIOMAR DE BRITO UCHOA, HELENA DE OLIVEIRA BRITO, JOSE CARLOS DO NASCIMENTO EXECUTADO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 179757386, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Considerando a juntada dos documentos de ID 178788673 a 178788680, autorizo a retenção de honorários contratuais, no percentual de 20% (vinte por cento) sobre o crédito dos exequentes, em favor do advogado Júlio César Batista dos Santos, OAB-PE 18.462. Deverá a DEFFA elaborar a requisição de pagamento – RPV/Precatório1[1], de acordo com a conta de ID 100771223 elaborada pela Contadoria Judicial, e, em seguida, intimar as partes para impugnação, no prazo de 05 (cinco) dias. Atente-se que aos exequentes José Morais da Silva e Helena de Oliveira renunciaram ao valor excedente ao teto legal para recebimento por RPV – ID 72485486. Ausente impugnação encaminhem-se as requisições à autoridade responsável pelo pagamento. Em sendo caso de RPV, a quitação do crédito deverá ocorrer no prazo previsto no art. 535, §3º, II, do CPC. O Precatório será requisitado pelo sistema SERPREC. Publique-se. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0050433-10.2019.8.17.2001 Intime-se. Cumpra-se. Expedidas as ordens de pagamento, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo, conforme determinação contida no art. 1º, inciso VIII, da Portaria Conjunta nº 03, de 02 de junho de 2021, deste E. Tribunal e Justiça. Recife, 22 de agosto de 2024. MILENA FLORES FERRAZ CINTRA Juíza de Direito " RECIFE, 8 de outubro de 2024. EDINALVA GUMERCINDO DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

09/10/2024, 00:00

—

Juntada de alvará (outros)

Juntada de alvará (outros)

Expedição de Alvará.

Expedição de Certidão.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedido alvará de levantamento

Determinado o arquivamento

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(108)