Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0031504-86.2021.8.17.3090 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2021

Valor da Causa

R$ 11.024,33

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista

Partes do Processo

JANAINA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

NILSA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

CLEONICE ARAUJO MARINHO VASCONCELOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

GUSTAVO WESLEY LACERDA DO CARMO

OAB/PE 43094·CPF·Representa: Autor

JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA

OAB/PE 42576·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(56)

JANAINA DA SILVA FERREIRA

CPF

Autor

MARIA JOSE MATEUS DA SILVA

CPF

Autor

NILSA RAMOS DA SILVA

CPF

Autor

ROSANGELA COSTA DE SOUZA

CPF

Autor

CLEONICE ARAUJO MARINHO VASCONCELOS

CPF

Autor

NOEMI DE SANTANA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

FUNAPE

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

08/03/2026, 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 22:56

Transitado em Julgado em 11/02/2026

08/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

25/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de NILSA RAMOS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de NOEMI DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE MATEUS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLEONICE ARAUJO MARINHO VASCONCELOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 10:47

Todas as movimentações(74)

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

08/03/2026, 22:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

08/03/2026, 22:56

Transitado em Julgado em 11/02/2026

08/03/2026, 22:55

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

Documentos

Despacho

•11/03/2026, 11:37

Execução/Cumprimento de Sentença

•25/02/2026, 15:38

25/02/2026, 15:38

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de NILSA RAMOS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE SOUZA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA FERREIRA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de NOEMI DE SANTANA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de MARIA JOSE MATEUS DA SILVA em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Decorrido prazo de CLEONICE ARAUJO MARINHO VASCONCELOS em 22/01/2026 23:59.

23/01/2026, 00:09

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/12/2025.

01/12/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2025

29/11/2025, 15:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 10:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2025, 10:47

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/11/2025, 10:47

Embargos de declaração acolhidos

18/11/2025, 13:05

Embargos de Declaração Acolhidos

18/11/2025, 13:05

Conclusos para julgamento

14/11/2025, 12:07

Conclusos para despacho

22/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de contrarrazões

06/08/2025, 10:30

Decorrido prazo de CLEONICE ARAUJO MARINHO VASCONCELOS em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de NOEMI DE SANTANA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de NILSA RAMOS DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA FERREIRA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE SOUZA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARIA JOSE MATEUS DA SILVA em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025

15/07/2025, 00:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/07/2025.

15/07/2025, 00:29

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 20:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/07/2025, 16:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/07/2025, 16:12

Julgado procedente em parte do pedido

13/06/2025, 22:30

Conclusos para julgamento

05/05/2025, 13:15

Alterada a parte

15/04/2025, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2025, 17:31

Expedição de Certidão.

27/10/2024, 12:45

Decorrido prazo de MARIA JOSE MATEUS DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de NILSA RAMOS DA SILVA em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de JANAINA DA SILVA FERREIRA em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de ROSANGELA COSTA DE SOUZA em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de NOEMI DE SANTANA em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 13:23

Decorrido prazo de CLEONICE ARAUJO MARINHO VASCONCELOS em 11/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:43

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 11:32

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/09/2024, 10:33

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 19:55

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE AT Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca de Paulista Processo nº 0031504-86.2021.8.17.3090 AUTOR(A): JANAINA DA SILVA FERREIRA, MARIA JOSE MATEUS DA SILVA, NILSA RAMOS DA SILVA, ROSANGELA COSTA DE SOUZA, CLEONICE ARAUJO MARINHO VASCONCELOS, NOEMI DE SANTANA

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2024, 07:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/08/2024, 07:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/08/2024, 07:02

Decorrido prazo de JHONNY LUCAS GUIMARAES DE LIMA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:49

Juntada de Petição de requerimento (outros)

10/05/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2024, 17:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/04/2024, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2024, 11:56

Conclusos para despacho

12/06/2023, 08:33

Juntada de Petição de ações processuais\resposta\resposta preliminar

16/12/2022, 17:53

Expedição de intimação.

16/12/2022, 09:40

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/12/2022, 17:43

Expedição de intimação.

06/12/2022, 03:58

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2022, 15:51

Juntada de Petição de petição em pdf

28/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de petição em pdf

02/09/2021, 16:01

Conclusos para despacho

22/07/2021, 12:17

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 23:38

Expedição de intimação.

21/05/2021, 18:31

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

21/05/2021, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2021, 16:45

Conclusos para decisão

20/05/2021, 15:04

Distribuído por sorteio

20/05/2021, 15:04

Sentença (Outras)

•18/11/2025, 13:05

Sentença (Outras)

•13/06/2025, 22:30

Despacho

•08/04/2024, 11:56

Despacho

•05/12/2022, 15:51

Despacho

•21/05/2021, 16:45