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Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/12/2006

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Vara Única do Arquipélago de Fernando de Noronha

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · Dist. Est. Arq. Fernando de Noronha

Partes do Processo

TERRITORIO FEDERAL DE FERNANDO DE NORONHA

CNPJ

Autor

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Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de MARIA APARECIDA CORREIA AMARANTE em 25/08/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/08/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Remetidos os Autos (Análise) para 5ª CONTADORIA DE CUSTAS

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 18/06/2025 23:59.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Decorrido prazo de Luiz Otávio Monteiro Pedrosa em 31/03/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(120)