Agravo em Recurso Especial 0009062-07.2018.8.17.2420 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.042,25

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Camaragibe 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

J B ANDRADE INCORPORACOES E CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMARAGIBE

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO

OAB/PE 18558·CPF·Representa: Autor

RAFAEL VITOR MACEDO DIAS

OAB/PE 30790·CPF·Representa: Réu

MARIA GABRIELLY MENEZES SOUZA LEAO

OAB/PE 31223·CPF·Representa: Réu

RENATA FLORENCIO SOBRAL

CPF·Representa: Réu

PAMELLA GIUSEPPINA PARISI COSTA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

10/02/2026, 20:43

Transitado em Julgado em 10/02/2026

10/02/2026, 20:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/12/2025

05/12/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/12/2025, 01:42

Não conhecido o recurso de J B ANDRADE INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA

03/12/2025, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/12/2025

03/12/2025, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

10/11/2025, 09:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

10/11/2025, 09:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SEÇÃO DE PROTOCOLO E CONTROLE DE DADOS PROCESSUAIS

24/10/2025, 19:35

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

15/10/2025, 10:44

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/12/2025, 17:40