Execução de Título Extrajudicial 0055820-30.2019.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0055820-30.2019.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/02/2026, 14:50

Recebidos os autos

03/02/2026, 09:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/02/2026, 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 20:25

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARQUES LOPES em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/11/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/11/2024, 23:15

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 23:14

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/10/2024, 16:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACIONAL ANGEIRAS LTDA EXECUTADO(A): ANA CAROLINA MARQUES LOPES SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0055820-30.2019.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interposto pela exequente, sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, já que a não realizado RENAJUD nos autos, que a parte exequente não foi intimada para informar novo endereço e que as partes estão em tratativas de acordo. Relatei, sucintamente. D E C I D O. Inicialmente, registro que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada e tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado; servem, também, para corrigir a ocorrência de erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC, vício esse que já era admitido pela jurisprudência sob a égide do CPC de 1973, data em que interposto o presente recurso. Dito isso, no caso concreto, observo que foi invocado omissão na sentença proferida no ID 179164315, no entanto, observo não existir qualquer vício, vejamos. Em análise detida dos autos, entendo que, nesses 05 anos não houve qualquer pedido de RENAJUD anteriormente, tendo tido o exequente tempo e possibilidade para tanto, outrossim, a intimação foi no sentido de indicar bens penhoráveis, conforme exige o art. 53, § 3º da Lei 9099/95 e não para continuar sendo pedido diligências infrutíferas sem que nos autos haja qualquer comprovação de qualquer diligência do próprio exequente em contribuir com a satisfação do seu crédito DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguarde-se o prazo para recurso, findado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/10/2024, 16:25

Expedição de Comunicação via sistema.

07/10/2024, 16:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/10/2024, 16:25

Conclusos para julgamento

24/09/2024, 16:33

Documentos

Decisão\Acórdão

•07/12/2025, 10:33

Sentença (Outras)

•07/10/2024, 16:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CENTRO DE EDUCACIONAL ANGEIRAS LTDA EXECUTADO(A): ANA CAROLINA MARQUES LOPES SENTENÇA DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 23º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831681 Processo nº 0055820-30.2019.8.17.8201 Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração interposto pela exequente, sob o argumento de que há omissão na Sentença proferida nos autos, já que a não realizado RENAJUD nos autos, que a parte exequente não foi intimada para informar novo endereço e que as partes estão em tratativas de acordo. Relatei, sucintamente. D E C I D O. Inicialmente, registro que os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada e tendem a sanar obscuridade, contradição ou omissão do julgado; servem, também, para corrigir a ocorrência de erro material, nos exatos termos do art. 1.022 do CPC, vício esse que já era admitido pela jurisprudência sob a égide do CPC de 1973, data em que interposto o presente recurso. Dito isso, no caso concreto, observo que foi invocado omissão na sentença proferida no ID 179164315, no entanto, observo não existir qualquer vício, vejamos. Em análise detida dos autos, entendo que, nesses 05 anos não houve qualquer pedido de RENAJUD anteriormente, tendo tido o exequente tempo e possibilidade para tanto, outrossim, a intimação foi no sentido de indicar bens penhoráveis, conforme exige o art. 53, § 3º da Lei 9099/95 e não para continuar sendo pedido diligências infrutíferas sem que nos autos haja qualquer comprovação de qualquer diligência do próprio exequente em contribuir com a satisfação do seu crédito DIANTE DO EXPOSTO, DESACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Aguarde-se o prazo para recurso, findado, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se os autos. Sentença registrada eletronicamente. Recife, data do sistema. ANA PAULA PINHEIRO BANDEIRA DUARTE VIEIRA Juíza de Direito

08/10/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Recebidos os autos

Juntada de Petição de certidão (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ANA CAROLINA MARQUES LOPES em 29/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(84)

Todos os documentos(16)