Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042000-12.2017.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0042000-12.2017.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de BELCHIOR MONTINI BRITO DAMASCENO em 03/09/2024 23:59.

24/09/2024, 10:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

23/09/2024, 21:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2024.

23/09/2024, 21:20

Arquivado Definitivamente

09/09/2024, 21:55

Transitado em Julgado em 06/09/2024

09/09/2024, 21:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - Juizado Especial em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 08:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831622 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0042000-12.2017.8.17.8201 DEMANDANTE: BELCHIOR MONTINI BRITO DAMASCENO DEMANDADO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Senten

19/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2024, 12:47

Expedição de Outros documentos.

18/08/2024, 12:47

Julgado improcedente o pedido

08/08/2024, 15:25

Alterado o assunto processual

02/08/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

02/08/2024, 15:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

02/08/2024, 15:24

Decorrido prazo de CELPE em 26/02/2018 23:59:59.

17/04/2018, 01:50

Conclusos cancelado pelo usuário

26/03/2018, 17:49

Documentos

SENTENÇA

•08/08/2024, 15:25

DECISÃO

•09/01/2018, 17:48

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Partes do Processo(245)