Apelação / Remessa Necessária 0013061-83.2023.8.17.2810 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2024

Valor da Causa

R$ 15.600,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Jaboatão dos Guararapes

Partes do Processo

MARIA DE FATIMA FRAGOSO

CPF

Autor

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEBORA FERRAZ DE OLIVEIRA GASPAR CAPELEIRO

OAB/PE 35682·CPF·Representa: Autor

HELENICE SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 11441·CPF·Representa: Autor

JUCENILDO DE MEDEIROS SIQUEIRA

OAB/PE 41224·CPF·Representa: Autor

ARTUR SIVINI DE SIQUEIRA

OAB/PE 40952·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 08:34

Baixa Definitiva

14/03/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAGOSO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 13:08

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024, 13:08

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA FRAGOSO - CPF: 398.736.334-72 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:18

Todas as movimentações(18)

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

14/03/2025, 08:34

Baixa Definitiva

14/03/2025, 08:34

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 08:34

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 08:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE JABOATAO DOS GUARARAPES em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•09/12/2024, 17:46

Sentença (Outras)

•10/05/2024, 14:08

13/03/2025, 00:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA FRAGOSO em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 00:22

Publicado Intimação (Outros) em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 13:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/12/2024, 13:08

Expedição de intimação (outros).

10/12/2024, 13:08

Conhecido o recurso de MARIA DE FATIMA FRAGOSO - CPF: 398.736.334-72 (APELANTE) e não-provido

09/12/2024, 17:46

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 12:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/12/2024, 11:43

Conclusos para julgamento

19/11/2024, 09:18

Recebidos os autos

18/11/2024, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

18/11/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

18/11/2024, 11:51

Despacho

•25/02/2024, 09:09

Decisão

•17/11/2023, 10:06

Despacho

•05/06/2023, 12:17

Decisão

•20/03/2023, 21:29

Despacho

•09/03/2023, 13:01