Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0045324-39.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Retido na fonteIRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/04/2024

Valor da Causa

R$ 197.247,89

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANA CLAUDIA DE MOURA WALMSLEY

CPF

Autor

ELIANE GAIA ALENCAR

CPF

Autor

HENRIQUE RAMOS RODRIGUES

CPF

Autor

ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO

CPF

Autor

ALICE DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(54)

ANA CLAUDIA DE MOURA WALMSLEY

CPF

Autor

ELIANE GAIA ALENCAR

CPF

Autor

HENRIQUE RAMOS RODRIGUES

CPF

Autor

ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO

CPF

Autor

ALICE DE OLIVEIRA MORAIS

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 08:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2026, 08:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 07:35

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:40

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:13

Todas as movimentações(75)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2026.

12/05/2026, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2026

12/05/2026, 02:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2026, 08:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Sentença (Outras)

•28/04/2026, 07:35

Sentença (Outras)

•23/05/2025, 11:34

08/05/2026, 08:02

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

28/04/2026, 07:35

Conclusos para julgamento

27/04/2026, 10:19

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/11/2025, 17:10

Conclusos para despacho

17/10/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 12:15

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 29/09/2025 23:59.

30/09/2025, 02:40

Juntada de Certidão

25/09/2025, 13:13

Expedição de Alvará.

23/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

23/09/2025, 15:54

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 12:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/09/2025, 18:09

Juntada de Petição de petição (outras)

11/09/2025, 16:05

Decorrido prazo de LEONARDO SALES DE AGUIAR em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de manifestação (outras)

31/07/2025, 15:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2025.

31/07/2025, 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025

31/07/2025, 14:00

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2025, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2025, 10:43

Expedição de RPV.

23/07/2025, 18:53

Transitado em Julgado em 23/05/2025

22/07/2025, 09:19

Decorrido prazo de ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO em 04/07/2025 23:59.

05/07/2025, 00:55

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/06/2025.

04/06/2025, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

04/06/2025, 10:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 12:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/06/2025, 12:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

02/06/2025, 12:23

Homologada a Transação

23/05/2025, 11:34

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 11:02

Juntada de Petição de petição (outras)

12/05/2025, 18:31

Conclusos para despacho

09/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/05/2025, 16:59

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2025, 21:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

25/04/2025, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2025, 10:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

28/03/2025, 13:30

Juntada de Petição de contrarrazões

28/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2025, 16:36

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 07:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/02/2025.

17/02/2025, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 01:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 10:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 10:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/02/2025, 10:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

20/01/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição (outras)

17/01/2025, 12:43

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

19/11/2024, 22:46

Realizado Cálculo de Liquidação

19/11/2024, 22:45

Remetidos os Autos (Análise) para 2ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

09/10/2024, 17:56

Decisão Interlocutória de Mérito

08/10/2024, 09:23

Conclusos para decisão

07/10/2024, 14:13

Conclusos para despacho

04/10/2024, 09:35

Juntada de Petição de petição (outras)

26/06/2024, 16:00

Publicado Despacho em 11/06/2024.

11/06/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

11/06/2024, 00:39

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/06/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: ALFREDO PINHEIRO MARTINS NETO, ALICE DE OLIVEIRA MORAIS, ANA CLAUDIA DE MOURA WALMSLEY, ELIANE GAIA ALENCAR, HENRIQUE RAMOS RODRIGUES REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0045324-39.2024.8.17.2001 Vistos, etc.

10/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/06/2024, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 12:24

Conclusos para despacho

04/06/2024, 14:21

Conclusos para o Gabinete

27/05/2024, 16:31

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/05/2024, 11:38

Expedição de Comunicação via sistema.

03/05/2024, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:00

Adesão ao Juízo 100% Digital

03/05/2024, 10:00

Alterada a parte

26/04/2024, 12:15

Conclusos para decisão

26/04/2024, 10:29

Distribuído por dependência

26/04/2024, 10:29

Decisão

•08/10/2024, 09:23

Despacho

•07/06/2024, 12:24

Despacho

•07/06/2024, 12:24

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/05/2024, 11:38

Despacho

•03/05/2024, 10:00

Despacho

•03/05/2024, 10:00

Outros Documentos

•26/04/2024, 10:29

Outros Documentos

•26/04/2024, 10:29

Outros Documentos

•26/04/2024, 10:29

Outros Documentos

•26/04/2024, 10:29

Outros Documentos

•26/04/2024, 10:29

Outros Documentos

•26/04/2024, 10:29