Reintegração / Manutenção de Posse 0072540-54.2007.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/12/2007

Valor da Causa

R$ 500,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

VALDIR E LOURDES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO LUIZ JUVENAL

OAB/PE 32939·CPF·Representa: Autor

NORMAN JAGUARIBE

OAB/PE 5077·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(51)

VALDIR E LOURDES LTDA - ME

CNPJ

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de VALDIR E LOURDES LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Publicado Sentença (Outras) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

26/03/2026, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/03/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 19:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de VALDIR E LOURDES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:47

Todas as movimentações(61)

Recebidos os autos

07/05/2026, 16:41

Decorrido prazo de VALDIR E LOURDES LTDA - ME em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:27

Publicado Sentença (Outras) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:46

Expedição de Comunicação via sistema.

Documentos

Sentença (Outras)

•26/03/2026, 10:24

Sentença (Outras)

•26/03/2026, 10:24

26/03/2026, 10:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 10:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

26/03/2026, 10:24

Conclusos para julgamento

19/03/2026, 19:33

Conclusos para decisão

19/03/2026, 09:14

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 09:13

Decorrido prazo de VALDIR E LOURDES LTDA - ME em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:11

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2026.

27/02/2026, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

27/02/2026, 00:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:28

Decorrido prazo de VALDIR E LOURDES LTDA - ME em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 00:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/01/2026, 22:25

Publicado Sentença (Outras) em 09/12/2025.

09/12/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2025

06/12/2025, 00:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/12/2025, 15:52

Expedição de Comunicação via sistema.

04/12/2025, 15:52

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

04/12/2025, 15:52

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 02:00

Decorrido prazo de VALDIR E LOURDES LTDA - ME em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:11

Publicado Despacho em 05/11/2025.

05/11/2025, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 01:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 08:23

Proferido despacho de mero expediente

03/11/2025, 08:23

Conclusos para despacho

31/10/2025, 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Tempos Processuais TP

23/10/2025, 13:41

Conclusos cancelado pelo usuário

23/10/2025, 13:14

Conclusos para despacho

07/10/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 11:53

Decorrido prazo de Diretoria Executiva de4 Controle Urbano da Prefeitura Municipal da Cidade do Recife - Divisao Regional Sul em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:10

Juntada de Petição de diligência

27/08/2025, 19:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

27/08/2025, 19:15

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2025, 08:54

Expedição de ofício (outros).

19/08/2025, 18:08

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/08/2025, 18:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2025, 18:08

Expedição de Ofício.

08/08/2025, 13:51

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2025, 07:53

Conclusos 5

10/12/2024, 23:07

Decorrido prazo de VALDIR E LOURDES LTDA - ME em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:06

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 11/09/2024 23:59.

27/09/2024, 05:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:19

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 06:18

Expedição de Certidão de migração.

28/08/2024, 13:27

Alterada a parte

28/08/2024, 13:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810275 Processo nº 0072540-54.2007.8.17.0001 ESPÓLIO: VALDIR E LOURDES LTDA - ME ESPÓLIO: ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO R.H. Em cumprimento da Instrução Normativa Conjunta TJPE Nº 01, de 22 de janeiro de 2020, publicada no DJE de 23 de janeiro de 2020, que disciplina a migração dos proce

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 17:33

Conclusos para despacho

11/11/2022, 14:11

Juntada de documentos

25/11/2021, 00:12

Expedição de Certidão de migração.

11/11/2021, 18:57

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 15:52

Sentença (Outras)

•04/12/2025, 15:52

Despacho

•03/11/2025, 08:23

Despacho

•03/11/2025, 08:23

Despacho

•21/03/2025, 07:53

Despacho

•10/05/2024, 17:33

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:12

Ata de Audiência (Outras)

•25/11/2021, 00:12

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:12

Outros Documentos

•25/11/2021, 00:12