Execução Fiscal 0003884-92.2014.8.17.0100 - TJPE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2014

Valor da Causa

R$ 204.580,22

Órgão julgador

3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Execução Fiscal · 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima

Partes do Processo

PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO

Autor

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PETROLINA-PE

Terceiro

PROCURADORIA DA UNIAO EM PETROLINA

Terceiro

PROCURADORIA 5 REGIAO - PETROLINA

Terceiro

INFA INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PEDRO AUGUSTO DE SALES GURJAO

OAB/CE 2536·CPF·Representa: Autor

EDMILSON ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/PE 33649·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Expedição de ofício (outros).

17/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 17:22

Expedição de Ofício.

25/02/2026, 11:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 14:18

Outras Decisões

23/01/2026, 06:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 22:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 12:34

Todas as movimentações(126)

Decorrido prazo de CAIXA ECONÔMICA FEDERAL em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:09

Expedição de ofício (outros).

17/03/2026, 10:24

Juntada de Petição de outros documentos

11/03/2026, 18:16

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/03/2026, 17:22

Expedição de Ofício.

Documentos

Decisão

•23/01/2026, 06:48

Decisão

•14/01/2025, 11:22

25/02/2026, 11:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/02/2026.

23/02/2026, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 00:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/02/2026, 14:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2026, 14:18

Outras Decisões

23/01/2026, 06:48

Conclusos para decisão

22/01/2026, 08:32

Conclusos para despacho

17/10/2025, 20:55

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 22:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

17/07/2025, 12:34

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:46

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025

24/01/2025, 16:38

Publicado Decisão em 21/01/2025.

24/01/2025, 16:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

17/01/2025, 12:14

Expedição de Comunicação via sistema.

14/01/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

14/01/2025, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

14/01/2025, 11:22

Conclusos para decisão

14/01/2025, 10:53

Conclusos 5

11/12/2024, 10:21

Expedição de Certidão.

11/12/2024, 10:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO em 11/09/2024 23:59.

26/09/2024, 10:58

Publicado Despacho em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:31

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/08/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL EM PERNAMBUCO EXECUTADO(A): INFA INSTITUTO FARMACEUTICO PERFECT LTDA - EPP DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3ª Vara Cível da Comarca de Abreu e Lima Avenida Brasil, 635, Timbó, ABREU E LIMA - PE - CEP: 54767-160 - F:(81) 318193692 Processo nº 0003884-92.2014.8.17.0100 Vistos e etc., Intimem-se as partes para, no prazo de 10 dias, se manifestarem sobre a certidão de ID 178963105, em mesmo prazo requererem o que entend

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:29

Expedição de Comunicação via sistema.

19/08/2024, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 09:29

Conclusos para decisão

14/08/2024, 17:53

Conclusos para o Gabinete

14/08/2024, 17:53

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 17:53

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 09:49

Conclusos para despacho

04/04/2024, 07:36

Conclusos para o Gabinete

03/04/2024, 13:53

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:53

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:28

Conclusos para despacho

29/01/2024, 11:14

Conclusos para o Gabinete

29/01/2024, 09:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

29/01/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2023, 12:25

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2023, 20:57

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

25/09/2023, 12:20

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 12:20

Expedição de intimação (outros).

25/09/2023, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2023, 15:19

Conclusos para despacho

07/07/2023, 12:36

Conclusos para o Gabinete

07/07/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

07/07/2023, 11:58

Juntada de Petição de requerimento

11/04/2023, 11:00

Expedição de Comunicação via sistema.

03/04/2023, 09:55

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2023, 09:55

Conclusos para despacho

31/03/2023, 10:16

Conclusos para o Gabinete

31/03/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

31/03/2023, 09:55

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

16/01/2023, 06:43

Expedição de intimação.

12/12/2022, 18:56

Expedição de intimação.

12/12/2022, 18:55

Expedição de Comunicação via sistema.

12/12/2022, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2022, 11:04

Conclusos para despacho

12/12/2022, 09:56

Conclusos para o Gabinete

07/12/2022, 14:34

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 14:32

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2022, 10:24

Conclusos para despacho

15/08/2022, 14:46

Conclusos para o Gabinete

15/08/2022, 14:30

Expedição de Certidão.

15/08/2022, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2022, 13:42

Conclusos para despacho

25/04/2022, 09:05

Conclusos para o Gabinete

25/04/2022, 09:05

Juntada de Petição de petição

20/04/2022, 17:34

Expedição de intimação.

18/03/2022, 12:17

Expedição de intimação.

18/03/2022, 12:17

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2022, 19:29

Juntada de Petição de petição

08/03/2022, 22:22

Conclusos para despacho

03/03/2022, 15:48

Conclusos para o Gabinete

03/03/2022, 15:07

Expedição de Certidão.

03/03/2022, 15:06

Juntada de Petição de petição

21/02/2022, 09:13

Expedição de intimação.

09/02/2022, 13:45

Expedição de intimação.

09/02/2022, 13:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/01/2022, 12:15

Conclusos para despacho

07/12/2021, 07:27

Conclusos para o Gabinete

07/12/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

07/12/2021, 07:26

Juntada de Petição de contrarrazões

24/11/2021, 13:00

Expedição de intimação.

17/11/2021, 10:06

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 09:42

Conclusos para despacho

10/11/2021, 09:29

Conclusos para o Gabinete

10/11/2021, 09:29

Juntada de Petição de petição

10/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/11/2021, 00:34

Juntada de Petição de petição

01/11/2021, 11:08

Expedição de intimação.

25/10/2021, 08:20

Expedição de intimação.

25/10/2021, 08:20

Decisão Interlocutória de Mérito

25/07/2021, 14:21

Conclusos para decisão

07/07/2021, 09:42

Conclusos para o Gabinete

06/07/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

06/07/2021, 17:32

Juntada de Petição de petição

06/07/2021, 15:52

Expedição de intimação.

01/06/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2021, 16:39

Conclusos para despacho

28/05/2021, 14:35

Conclusos para o Gabinete

28/05/2021, 12:04

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 12:04

Juntada de Petição de petição

05/04/2021, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2021, 15:32

Juntada de Petição de diligência

29/03/2021, 15:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 13:31

Expedição de intimação.

26/03/2021, 13:18

Mandado enviado para a cemando: (Abreu e Lima Varas Cemando)

26/03/2021, 13:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/03/2021, 13:18

Determinado o bloqueio/penhora on line

14/01/2021, 12:10

Conclusos para despacho

18/12/2020, 15:15

Conclusos para o Gabinete

16/12/2020, 12:31

Expedição de Certidão de migração.

16/12/2020, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/12/2020, 09:04

Expedição de intimação.

08/12/2020, 11:30

Ato ordinatório praticado

08/12/2020, 11:28

Expedição de Certidão de migração.

08/12/2020, 11:28

Decisão

•14/01/2025, 11:22

Despacho

•19/08/2024, 09:29

Despacho

•19/08/2024, 09:29

Despacho

•04/04/2024, 09:49

Despacho

•29/01/2024, 13:28

Despacho

•07/07/2023, 15:19

Despacho

•03/04/2023, 09:55

Despacho

•12/12/2022, 11:04

Despacho

•29/08/2022, 10:24

Despacho

•24/05/2022, 13:42

Despacho

•16/03/2022, 19:29

Decisão

•12/01/2022, 12:15

Despacho

•17/11/2021, 09:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•23/01/2026, 06:48

Decisão

•14/01/2025, 11:22

Decisão

•14/01/2025, 11:22

Despacho

•19/08/2024, 09:29

Despacho

•19/08/2024, 09:29

Despacho

•04/04/2024, 09:49

Despacho

•29/01/2024, 13:28

Despacho

•07/07/2023, 15:19

Despacho

•03/04/2023, 09:55

Despacho

•12/12/2022, 11:04

Despacho

•29/08/2022, 10:24

Despacho

•24/05/2022, 13:42

Despacho

•16/03/2022, 19:29

Decisão

•12/01/2022, 12:15

Despacho

•17/11/2021, 09:42

Despacho

•25/07/2021, 14:21

Despacho

•30/05/2021, 16:39

Decisão

•14/01/2021, 12:10

Ato Ordinatório

•08/12/2020, 11:28

Outros Documentos

•08/12/2020, 11:28