Tutela Antecipada Antecedente 0085185-32.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Indenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/08/2024

Valor da Causa

R$ 71.038,56

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCOS DE FREITAS PONTES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

Advogados / Representantes

THAIS DE ALMEIDA SEARA LINS

OAB/PE 60784·CPF·Representa: Autor

FABIO RICARDO MORELLI

OAB/PR 31310·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(65)

MARCOS DE FREITAS PONTES

CPF

Autor

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSOS DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PRESIDENTE DO INSTITUTO AOCP

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PJEPE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO- PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO (FUNAPE)

Terceiro

ESTADOO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

SASSEPE

Terceiro

PROCURADORIA DO CONTECIOSO CIVIL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

EXECUTADO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

INSTITUTO AOCP

CNPJ

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

26/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS PONTES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS PONTES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

06/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS PONTES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:03

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 13:51

Todas as movimentações(50)

Conclusos para despacho

26/01/2026, 21:31

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 21:31

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS PONTES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:25

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS PONTES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 03:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/11/2025.

Documentos

Decisão

•15/09/2025, 13:08

Despacho

•19/08/2024, 13:55

06/11/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025

06/11/2025, 03:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2025, 11:01

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS PONTES em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 01:07

Juntada de Petição de petição (outras)

13/10/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/09/2025.

24/09/2025, 04:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

24/09/2025, 04:03

Juntada de Petição de contestação

23/09/2025, 13:51

Expedição de citação (outros).

22/09/2025, 07:25

Expedição de citação (outros).

22/09/2025, 07:25

Alterada a parte

22/09/2025, 07:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 07:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/09/2025, 07:20

Não Concedida a Antecipação de tutela

15/09/2025, 13:08

Conclusos para decisão

15/09/2025, 11:02

Juntada de Petição de contestação

11/09/2024, 22:32

Conclusos para o Gabinete

28/08/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 15:55

Decorrido prazo de MARCOS DE FREITAS PONTES em 26/08/2024 23:59.

28/08/2024, 05:57

Decorrido prazo de INSTITUTO AOCP em 27/08/2024 23:59.

28/08/2024, 03:22

Decorrido prazo de ESTADO DE PERNAMBUCO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:51

Juntada de Petição de diligência

23/08/2024, 13:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/08/2024, 13:01

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 11:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/08/2024, 13:24

Juntada de Petição de diligência

20/08/2024, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 09:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/08/2024, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: MARCOS DE FREITAS PONTES REQUERIDO(A): INSTITUTO AOCP, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro te Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0085185-32.2024.8.17.2001

20/08/2024, 00:00

Expedição de mandado (outros).

19/08/2024, 14:25

Expedição de mandado (outros).

19/08/2024, 14:25

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

19/08/2024, 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/08/2024, 14:25

Determinada Requisição de Informações

19/08/2024, 13:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

19/08/2024, 09:38

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital vindo do(a) 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

19/08/2024, 09:38

Conclusos para decisão

19/08/2024, 09:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:30

Declarada incompetência

12/08/2024, 14:07

Juntada de Petição de petição (outras)

06/08/2024, 17:55

Conclusos para decisão

06/08/2024, 17:23

Distribuído por sorteio

06/08/2024, 17:23

Decisão

•12/08/2024, 14:07

Anexo

•06/08/2024, 17:55

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23

Outros Documentos

•06/08/2024, 17:23