Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000244-73.2019.8.17.3150 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificação de IncentivoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2019

Valor da Causa

R$ 16.187,04

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pombos

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única da Comarca de Pombos 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

MARIA SONIA DA SILVA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE POMBOS

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE POMBOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

PIERRE LEON CASTANHA DE LIMA

OAB/PE 34742·CPF·Representa: Réu

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARIA SONIA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/12/2025, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

25/11/2025, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2025, 13:38

Todas as movimentações(110)

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/04/2026, 07:48

Conclusos para julgamento

09/04/2026, 09:51

Juntada de Petição de outros documentos

05/02/2026, 18:51

Conclusos para despacho

02/02/2026, 18:30

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•17/04/2026, 07:48

Despacho

•11/09/2025, 17:42

29/01/2026, 18:05

Decorrido prazo de MARIA SONIA DA SILVA em 27/01/2026 23:59.

28/01/2026, 00:03

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/12/2025, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/12/2025.

12/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2025

11/12/2025, 00:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/12/2025, 14:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 09:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2025, 09:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/12/2025, 09:35

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

25/11/2025, 13:38

Realizado Cálculo de Liquidação

25/11/2025, 13:38

Realizado cálculo de custas

25/11/2025, 13:38

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

15/10/2025, 18:39

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 17:42

Conclusos para despacho

11/09/2025, 08:08

Conclusos para julgamento

10/09/2025, 11:19

Conclusos para despacho

08/09/2025, 11:47

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 17:23

Juntada de Petição de manifestação (outras)

26/08/2025, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

24/08/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

24/08/2025, 15:02

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

20/08/2025, 15:43

Juntada de Documento da Contadoria

20/08/2025, 15:43

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

20/08/2025, 12:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 12:37

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 11:23

Conclusos para decisão

13/06/2025, 21:08

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2025, 17:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

07/05/2025, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/05/2025.

07/05/2025, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 22:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2025, 22:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

08/04/2025, 14:54

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 11:02

Decorrido prazo de MARIA SONIA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025

11/02/2025, 00:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2025.

11/02/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 20:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/02/2025, 20:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/02/2025, 20:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

06/02/2025, 20:32

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 11:43

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

05/12/2024, 16:06

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Decorrido prazo de MARIA SONIA DA SILVA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 00:06

Expedição de Comunicação via sistema.

22/10/2024, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

22/10/2024, 09:04

Conclusos para despacho

21/10/2024, 13:50

Conclusos para decisão

20/10/2024, 00:38

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/10/2024, 13:55

Recebidos os autos

11/10/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Maria Sônia da Silva. Embargada: Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Pombos–PE. EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior Rua Doutor Moacir Baracho, 207 930, Ed. Paula Batista, 8° andar, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-050 - F:(81) 31819530 Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0000244-73.2019.8.17.3150 – Comarca de Pombos;

20/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/12/2023, 09:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

21/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de apelação

27/10/2023, 11:26

Decorrido prazo de MARIA SONIA DA SILVA em 06/10/2023 23:59.

08/10/2023, 05:11

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/09/2023, 13:28

Julgado procedente em parte do pedido

24/08/2023, 19:24

Conclusos para despacho

21/08/2023, 11:39

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

21/08/2023, 11:38

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

20/06/2023, 16:44

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

23/03/2023, 15:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/08/2022, 15:17

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2022, 11:23

Expedição de intimação.

18/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de apelação

11/07/2022, 17:01

Expedição de intimação.

17/05/2022, 14:10

Julgado procedente em parte do pedido

08/02/2022, 15:41

Conclusos para julgamento

28/01/2022, 16:22

Juntada de Petição de petição

23/01/2022, 12:54

Expedição de intimação.

22/11/2021, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

17/09/2021, 09:30

Conclusos para julgamento

10/09/2021, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/03/2021, 09:26

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2021, 11:40

Conclusos para despacho

15/03/2021, 12:39

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE POMBOS em 03/03/2021 23:59:59.

09/03/2021, 03:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/01/2021, 20:52

Juntada de Petição de diligência

06/01/2021, 20:52

Juntada de Petição de resposta

30/12/2020, 14:47

Juntada de Petição de contestação

10/12/2020, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/04/2020, 09:57

Expedição de citação.

28/04/2020, 17:42

Mandado enviado para a cemando: (Pombos Vara Única Cemando)

28/04/2020, 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/04/2020, 17:42

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2020, 16:28

Conclusos para despacho

20/04/2020, 13:25

Juntada de Petição de petição

13/04/2020, 20:38

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2020, 19:39

Conclusos para despacho

08/04/2020, 22:46

Juntada de Petição de petição

12/02/2020, 11:51

Expedição de intimação.

16/12/2019, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2019, 14:28

Conclusos para despacho

19/09/2019, 16:10

Expedição de Certidão.

19/09/2019, 16:10

Audiência conciliação realizada para 01/07/2019 às 09:30 horas Fórum de Pombos.

02/07/2019, 10:47

Audiência conciliação realizada para 02/07/2019 10:45 Vara Única da Comarca de Pombos.

02/07/2019, 10:45

Expedição de citação.

03/06/2019, 10:30

Expedição de intimação.

03/06/2019, 10:30

Audiência conciliação designada para 01/07/2019 09:30 Vara Única da Comarca de Pombos.

03/06/2019, 10:25

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

03/06/2019, 10:08

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2019, 10:08

Conclusos para decisão

15/05/2019, 09:04

Distribuído por sorteio

15/05/2019, 09:04

Despacho

•02/07/2025, 11:23

Contrarrazões

•22/05/2025, 17:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 14:54

Despacho

•10/12/2024, 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 16:06

Manifestação (Outras)

•05/12/2024, 16:06

Despacho

•22/10/2024, 09:04

Despacho

•22/10/2024, 09:04

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:12

Decisão\Acórdão

•04/04/2024, 17:27

Sentença (Outras)

•24/08/2023, 19:24

Petição (Outras)

•20/06/2023, 16:44

Todos os documentos(24)

Sentença (Outras)

•17/04/2026, 07:48

Despacho

•11/09/2025, 17:42

Despacho

•02/07/2025, 11:23

Contrarrazões

•22/05/2025, 17:35

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•08/04/2025, 14:54

Despacho

•10/12/2024, 11:43

Execução/Cumprimento de Sentença

•05/12/2024, 16:06

Manifestação (Outras)

•05/12/2024, 16:06

Despacho

•22/10/2024, 09:04

Despacho

•22/10/2024, 09:04

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 16:54

Ato Ordinatório

•17/04/2024, 16:12

Decisão\Acórdão

•04/04/2024, 17:27

Sentença (Outras)

•24/08/2023, 19:24

Petição (Outras)

•20/06/2023, 16:44

Decisão\Acórdão

•05/12/2022, 09:23

Sentença (Outras)

•08/02/2022, 15:41

Despacho

•17/09/2021, 09:30

Despacho

•22/03/2021, 11:40

Despacho

•25/04/2020, 16:28

Despacho

•09/04/2020, 19:39

Despacho

•26/11/2019, 14:28

Ata de Audiência (Outras)

•02/07/2019, 10:47

Despacho

•03/06/2019, 10:08