Acordo de Não Persecução Penal 0001688-55.2022.8.17.3080 - TJPE | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Paudalho

Partes do Processo

PROMOTOR DE JUSTICA DE PAUDALHO

Autor

SIDINAI DE SOUZA SILVA

Reu

SIDINAI DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

RISELE MARIA BEZERRA DE FREITAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

PAUDALHO (CENTRO) - DELEGACIA DE POLICIA DA 47 CIRCUNSCRICAO - DP 47 CIRC

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CLARA ASSIS DE ANDRADE

OAB/PE 23268·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JOSE DE SOUZA

OAB/PE 47627·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/07/2025, 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

16/07/2025, 11:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

16/07/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:03

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/02/2025, 15:50

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 21:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

17/07/2025, 09:07

Expedição de Comunicação via sistema.

16/07/2025, 11:14

Recebidos os autos

16/07/2025, 11:14

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

Documentos

Sentença (Outras)

•16/07/2025, 11:14

Sentença (Outras)

•16/07/2025, 11:14

16/07/2025, 11:14

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

16/07/2025, 11:14

Conclusos para julgamento

14/07/2025, 08:58

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 08:57

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 08:57

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/04/2025, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2025, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 10:50

Recebidos os autos

08/04/2025, 10:50

Conclusos para despacho

07/04/2025, 12:03

Mandado devolvido ratificada a liminar

21/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de diligência

21/02/2025, 15:50

Juntada de Petição de petição (outras)

17/02/2025, 16:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/02/2025, 08:18

Expedição de mandado (outros).

12/02/2025, 09:00

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)

12/02/2025, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/02/2025, 09:00

Processo Desarquivado

12/02/2025, 08:58

Arquivado Provisoramente

27/11/2024, 11:28

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 04:15

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário CENTRAL JUDICIÁRIA DE PROCESSAMENTO REMOTO DO 1º GRAU Pç Pedro Coutinho, 97, Centro, PAUDALHO - PE - CEP: 55825-000 2ª Vara da Comarca de Paudalho Processo nº 0001688-55.2022.8.17.3080 AUTORIDADE: PROMOTOR DE JUSTIÇA DE PAUDALHO AUTORIDADE: SIDINAI DE SOUZA SILVA ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 2ª Vara da Comarca de Paudalho, fica V. Sa. intimada para juntar comprovante da ultima parcela do acordo, no prazo

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição (outras)

02/05/2024, 10:43

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

30/04/2024, 12:21

Classe retificada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

13/07/2023, 12:40

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

12/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição simples de terceiro interessado

11/07/2023, 15:42

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

19/06/2023, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

06/06/2023, 20:41

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 14:51

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

30/05/2023, 14:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/05/2023, 10:42

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

28/05/2023, 10:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/05/2023, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/05/2023, 11:26

Decorrido prazo de SIDINAI DE SOUZA SILVA em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:41

Decorrido prazo de Promotor de Justiça de Paudalho em 25/05/2023 23:59.

26/05/2023, 09:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 06:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/05/2023, 06:14

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

23/05/2023, 08:28

Expedição de mandado\mandado (outros).

22/05/2023, 16:17

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)

22/05/2023, 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:16

Expedição de mandado\mandado (outros).

22/05/2023, 16:09

Mandado enviado para a cemando: (Carpina Varas Cemando)

22/05/2023, 16:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:09

Expedição de mandado\mandado (outros).

22/05/2023, 16:02

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)

22/05/2023, 16:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/05/2023, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2023, 15:56

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/07/2023 09:30, 2ª Vara da Comarca de Paudalho.

22/05/2023, 15:54

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2023, 10:21

Recebidos os autos

30/04/2023, 10:21

Conclusos para despacho

27/04/2023, 11:01

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição inicial\petição inicial (outras)

23/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

15/03/2023, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/03/2023, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 11:53

Expedição de mandado\mandado (outros).

08/03/2023, 11:30

Mandado enviado para a cemando: (Paudalho Varas Cemando)

08/03/2023, 11:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2023, 11:30

Recebida a denúncia contra SIDINAI DE SOUZA SILVA - CPF: 168.230.418-38 (DENUNCIADO)

21/11/2022, 13:14

Recebidos os autos

21/11/2022, 13:14

Conclusos para despacho

21/11/2022, 11:00

Distribuído por sorteio

07/11/2022, 09:22

Juntada de Petição de denúncia/queixa crime/acordo de não persecução penal/arquivamento

07/11/2022, 09:22

Despacho

•08/04/2025, 10:50

Despacho

•30/04/2023, 10:21

Decisão

•21/11/2022, 13:14