—

Base de CálculoAdicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2023

Valor da Causa

R$ 47.976,44

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · Vara Única da Comarca de Parnamirim 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARNAMIRIM

CNPJ

Autor

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARNAMIRIM em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de MARIA ROZINEIDE DE CARVALHO em 26/02/2026 23:59.

Publicado Intimação (Outros) em 19/02/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de intimação (outros).

Todas as movimentações(147)

Todos os documentos(23)