Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013168-56.2023.8.17.8201 - TJPE

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0013168-56.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL REPRESENTANTE: PGE - PROCURADORIA GERAL - SEDE RECORRIDO(A): ALBERTO AUGUSTO DE OLIVEIRA MEDEIROS INTIMAÇÃO Po Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, Imbiribeira, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0013168-56.2023.8.17.8201

20/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/12/2023, 19:03

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

12/12/2023, 19:02

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 19:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 15:42

Juntada de Petição de petição (outras)

10/10/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 13:31

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:17

Julgado procedente em parte do pedido

22/09/2023, 16:36

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 17:46

Conclusos para julgamento

27/04/2023, 18:39

Expedição de Certidão.

27/04/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

27/04/2023, 15:14

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

24/04/2023, 13:19

Documentos

SENTENÇA

•22/09/2023, 16:36

DESPACHO

•03/04/2023, 18:11

—

Partes do Processo(17)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte do pedido

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso - Juizado Especial em 23/05/2023 23:59.

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

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