Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0021536-20.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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AnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/05/2024

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Gabinete da Central de Agilização Processual

Partes do Processo

LARISSA BEATRIZ DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ADRIANA MARCELA SILVA ALMEIDA

OAB/PE 42116·CPF·Representa: Autor

LEANDRO GOMES PROCOPIO

CPF·Representa: Autor

DANIELLA KALLYNNE DE OLIVEIRA GARCIA

OAB/GO 65001·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(66)

LARISSA BEATRIZ DE SOUZA LIMA

CPF

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

DETRAN - PE

Terceiro

DETRAN PE

Terceiro

ALDIR COSTA RIBEIRO

Terceiro

DETRAN-PE

Terceiro

DETRAN -PE

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAN-PE - BELO JARDIM-PE

Terceiro

DIRETOR GERAL

Terceiro

CIRETRAN - SURUBIM

Terceiro

DETAN PE

Terceiro

DETRAN/PE

Terceiro

DETRAN/PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Terceiro

2 CIRETRAN - LIMOEIRO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 08:35

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de LARISSA BEATRIZ DE SOUZA LIMA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 11:28

Alterada a parte

20/08/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(29)

Conclusos para julgamento

31/03/2026, 08:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

25/03/2026, 08:35

Conclusos cancelado pelo usuário

25/03/2026, 08:35

Conclusos para julgamento

15/09/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

Documentos

Despacho

•12/08/2025, 18:23

Despacho

•02/08/2024, 20:22

15/09/2025, 12:34

Decorrido prazo de LARISSA BEATRIZ DE SOUZA LIMA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

22/08/2025, 15:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

22/08/2025, 15:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 11:28

Alterada a parte

20/08/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 18:23

Juntada de Petição de petição (outras)

30/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de contestação

17/10/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

04/10/2024, 10:26

Juntada de Petição de contestação

01/10/2024, 11:45

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:34

Conclusos para decisão

02/09/2024, 12:57

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 21:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: LARISSA BEATRIZ DE SOUZA LIMA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE PERNAMBUCO DESPACHO DESPACHO 1. Segundo o disposto no art. 9º do CPC/2015 “Não Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0021536-20.2024.8.17.8201 ls

20/08/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:36

Expedição de Carta precatória.

19/08/2024, 10:30

Alterada a parte

19/08/2024, 10:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:04

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 20:22

Distribuído por sorteio

27/05/2024, 08:01

Conclusos para decisão

27/05/2024, 08:01