Apelação / Remessa Necessária 0015645-68.2010.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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EstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2025

Valor da Causa

R$ 146.069,79

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

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Partes do Processo

LOURIVAL JOSE DA SILVA ESPOLIO

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DAVID FERNANDES DA SILVA

OAB/PE 15459·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS

OAB/PE 23511·CPF·Representa: Autor

JOSÉ NELSON VILELA BARBOSA FILHO

OAB/PE 16302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2025, 12:39

Expedição de intimação (outros).

13/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 18:34

Dados do processo retificados

29/01/2025, 18:33

Todas as movimentações(22)

Conclusos para decisão

20/02/2025, 12:42

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

20/02/2025, 12:39

Expedição de intimação (outros).

13/02/2025, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 15:28

Conclusos para despacho

13/02/2025, 13:02

Documentos

Despacho

•13/02/2025, 15:28

Despacho

•29/01/2025, 15:47

Juntada de Petição de embargos de declaração

10/02/2025, 15:40

Conclusos para decisão

10/02/2025, 08:44

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO OTAVIANO CABRAL DOS ANJOS em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de JOSE NELSON VILELA BARBOSA FILHO em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de ESPOLIO LOURIVAL JOSE DA SILVA - ME em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 00:08

Publicado Intimação (Outros) em 31/01/2025.

31/01/2025, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

31/01/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 18:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

29/01/2025, 18:34

Dados do processo retificados

29/01/2025, 18:33

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 18:08

Processo enviado para retificação de dados

29/01/2025, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2025, 15:47

Conclusos para despacho

29/01/2025, 08:53

Recebidos os autos

28/01/2025, 15:27

Conclusos para admissibilidade recursal

28/01/2025, 15:27

Distribuído por sorteio

28/01/2025, 15:27

Sentença (Outras)

•28/09/2024, 07:12