Apelação / Remessa Necessária 0063716-66.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCIO DE ALMEIDA MARAFANTE

OAB/PE 45215·CPF·Representa: Réu

PEDRO VICTOR CAVALCANTI DAMASCENO

OAB/PE 29057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DO RECIFE

Autor

AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MARIA CARMELITA FERRER CAVALCANTI

CPF

Reu

Movimentações

Deliberado em Sessão - Retirado

26/03/2026, 10:26

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

13/03/2026, 10:50

Juntada de Petição de pedido de destaque para julgamento presencial/telepresencial

12/03/2026, 11:30

Conclusos para julgamento

03/03/2026, 15:10

Recebidos os autos

22/01/2026, 10:16

Distribuído por sorteio

22/01/2026, 10:16

Conclusos para admissibilidade recursal

22/01/2026, 10:16

Documentos

Sentença (Outras)

•17/10/2025, 16:16

Sentença (Outras)

•08/05/2024, 10:06

Despacho

•06/09/2023, 12:59

Despacho

•20/06/2022, 16:11

Despacho

•19/10/2021, 09:52

Petição (Outras)

•05/10/2021, 16:27

Despacho

•11/08/2021, 10:17

Petição (Outras)

•04/08/2021, 12:04

Petição (Outras)

•04/08/2021, 12:04

Decisão

•18/05/2021, 11:56

Despacho

•31/03/2021, 08:59

Despacho

•06/01/2021, 09:09

Despacho

•05/11/2020, 10:57

Despacho

•07/10/2020, 10:07