Execução de Título Extrajudicial 0046731-41.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/09/2023

Valor da Causa

R$ 3.300,00

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 16/10/2024

23/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de FELIPE LOPES LINS BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:44

Publicado Sentença (Outras) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE LOPES LINS BARBOSA EXECUTADO(A): JORGE CARLOS MATIAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0046731-41.2023.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Cuida-se de ação de execução que propõe FELIPE LOPES LINS BARBOSA em face JORGE CARLOS MATIAS. Intimada a parte exequente do despacho de id. 179039633, para indicar bens livres e desembargados do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, a parte exequente se manteve inerte. Assim, deixou o credor o prazo transcorrer in albis sem o devido cumprimento, conforme certidão de id.183625581. Entendo, assim, que decorrido o prazo estipulado, ao não cumprir com a diligência determinada, o exequente declaradamente manifestou ausência de interesse em agir. O art. 485, VI, do CPC, preceitua: “o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”. Isso posto, extingo o processo, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Intime-se apenas a parte autora. No mais, cumpra a Sra. Secretária o que for do seu ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no registro, independentemente de novo despacho. RECIFE, 30 de setembro de 2024. ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de FELIPE LOPES LINS BARBOSA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE LOPES LINS BARBOSA em 11/09/2024 23:59.

26/09/2024, 10:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:20

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

23/10/2024, 13:05

Transitado em Julgado em 16/10/2024

23/10/2024, 13:04

Decorrido prazo de FELIPE LOPES LINS BARBOSA em 16/10/2024 23:59.

17/10/2024, 01:44

Publicado Sentença (Outras) em 02/10/2024.

02/10/2024, 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024

02/10/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FELIPE LOPES LINS BARBOSA EXECUTADO(A): JORGE CARLOS MATIAS SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0046731-41.2023.8.17.8201 Vistos e examinados etc. Cuida-se de ação de execução que propõe FELIPE LOPES LINS BARBOSA em face JORGE CARLOS MATIAS. Intimada a parte exequente do despacho de id. 179039633, para indicar bens livres e desembargados do devedor no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito, a parte exequente se manteve inerte. Assim, deixou o credor o prazo transcorrer in albis sem o devido cumprimento, conforme certidão de id.183625581. Entendo, assim, que decorrido o prazo estipulado, ao não cumprir com a diligência determinada, o exequente declaradamente manifestou ausência de interesse em agir. O art. 485, VI, do CPC, preceitua: “o juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual;”. Isso posto, extingo o processo, com fundamento no art. 485, VI do CPC. Intime-se apenas a parte autora. No mais, cumpra a Sra. Secretária o que for do seu ofício. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com baixa no registro, independentemente de novo despacho. RECIFE, 30 de setembro de 2024. ANA VIRGÍNIA DA COSTA CARVALHO ALBUQUERQUE Juíza de Direito

01/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/09/2024, 13:20

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

30/09/2024, 13:20

Conclusos para julgamento

27/09/2024, 14:09

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 14:08

Decorrido prazo de FELIPE LOPES LINS BARBOSA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 10:19

Decorrido prazo de FELIPE LOPES LINS BARBOSA em 11/09/2024 23:59.

26/09/2024, 10:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE LOPES LINS BARBOSA EXECUTADO(A): JORGE CARLOS MATIAS DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0046731-41.2023.8.17.8201 Vistos etc. Segue resultado negativo de consultas ao sistema SISBAJUD. Ante a inexistência de ativos finance

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FELIPE LOPES LINS BARBOSA EXECUTADO(A): JORGE CARLOS MATIAS DESPACHO R.H. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 4º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0046731-41.2023.8.17.8201 Vistos etc. Segue resultado negativo de consultas ao sistema SISBAJUD. Ante a inexistência de ativos finance

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:28

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 11:45

Conclusos para decisão

26/07/2024, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 09:17

Conclusos para despacho

09/07/2024, 09:14

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 12:10

Conclusos para despacho

21/03/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 17:46

Conclusos para o Gabinete

04/03/2024, 10:57

Juntada de Petição de certidão (outras)

23/02/2024, 00:09

Expedição de citação (outros).

04/12/2023, 22:21

Decisão - OS CGJ 05/2019

27/11/2023, 21:23

Conclusos para despacho

09/11/2023, 09:06

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 16:52

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 16:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 10:42

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/10/2023, 14:58

Conclusos para decisão

22/09/2023, 18:23

Distribuído por sorteio

22/09/2023, 18:23

Documentos

SENTENÇA

•30/09/2024, 13:20

SENTENÇA

•30/09/2024, 13:20

DESPACHO

•15/08/2024, 11:45

DESPACHO

•09/07/2024, 09:17

DESPACHO

•02/05/2024, 12:10

DECISÃO

•27/11/2023, 21:23

DESPACHO

•03/10/2023, 14:58

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