Procedimento Comum Cível 0000041-85.2007.8.17.1290 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/01/2007

Valor da Causa

R$ 38.458,23

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São Caetano

Partes do Processo

MARIA INEZ PACHECO CARNEIRO

CPF

Autor

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA INEZ PACHECO CARNEIRO

CPF

Autor

DER

Terceiro

PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO PARA OBRAS E SERVICOS DE ENGENHARIA - CPL/OSE

Terceiro

DER/PE

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Terceiro

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

Reu

ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024

01/10/2024, 13:43

Processo Reativado

30/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de EUGENIO DE CASTRO VIEIRA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA LIMA NETO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de THAIS MINNELY SANTOS BRANDAO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de JEOVASIO ALMEIDA LIMA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de LUCAS GUIDA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:05

Todas as movimentações(100)

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 28/08/2024

01/10/2024, 13:43

Processo Reativado

30/09/2024, 12:06

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:06

Arquivado Definitivamente

30/09/2024, 12:04

Documentos

SENTENÇA

•17/09/2024, 13:54

DESPACHO

•16/08/2024, 13:57

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 12:03

Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de EUGENIO DE CASTRO VIEIRA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MARCELO CINTRA ZARIF em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA LIMA NETO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de THAIS MINNELY SANTOS BRANDAO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de JEOVASIO ALMEIDA LIMA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Decorrido prazo de LUCAS GUIDA DE SOUZA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 13:46

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

17/09/2024, 13:54

Conclusos para julgamento

17/09/2024, 10:06

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 09:04

Expedição de Certidão.

17/09/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - DER - para fins de publicidade Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caetano, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000041-85.2007.8.17.1290 ESPÓLIO: MARIA INEZ PACHECO CARNEIRO ESPÓLIO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - parte autora Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de São Caeta Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000041-85.2007.8.17.1290 ESPÓLIO: MARIA INEZ PACHECO CARNEIRO ESPÓLIO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ANDRADE GUTIERREZ ENGENHARIA S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - 2º demandado para fins de publicidade Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Únic Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE AV PEDRO ALMEIDA DO NASCIMENTO, S/N, Centro, SÃO CAITANO - PE - CEP: 55130-000 Vara Única da Comarca de São Caetano Processo nº 0000041-85.2007.8.17.1290 ESPÓLIO: MARIA INEZ PACHECO CARNEIRO ESPÓLIO: DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE PE

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 13:57

Conclusos para despacho

16/08/2024, 12:45

Conclusos para o Gabinete

23/07/2024, 10:30

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 10:30

Juntada de Petição de petição (outras)

04/06/2024, 10:04

Decorrido prazo de EUGENIO DE CASTRO VIEIRA em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de THAIS MINNELY SANTOS BRANDAO em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JEOVASIO ALMEIDA LIMA em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:21

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA LIMA NETO em 30/05/2024 23:59.

31/05/2024, 00:21

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 12:48

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

29/04/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2024, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 12:04

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:34

Conclusos para o Gabinete

19/09/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 12:19

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de LUCAS GUIDA DE SOUZA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de EUGENIO DE CASTRO VIEIRA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA LIMA NETO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de JEOVASIO ALMEIDA LIMA em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Decorrido prazo de THAIS MINNELY SANTOS BRANDAO em 01/09/2023 23:59.

02/09/2023, 06:49

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 13:20

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 13:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/08/2023, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2023, 11:43

Conclusos para despacho

27/07/2023, 09:42

Conclusos para o Gabinete

11/07/2023, 09:26

Decorrido prazo de JEOVASIO ALMEIDA LIMA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de THAIS MINNELY SANTOS BRANDAO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de JOAO ALMEIDA LIMA NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de EUGENIO DE CASTRO VIEIRA em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de OLIMPIO JOSE DE OLIVEIRA NETO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:58

Decorrido prazo de MANUELA BASTOS DE MATOS BRITTO em 01/06/2023 23:59.

02/06/2023, 05:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/05/2023, 16:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/05/2023, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2023, 09:43

Conclusos para despacho

09/05/2023, 15:04

Conclusos para o Gabinete

21/03/2023, 11:33

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 11:07

Expedição de Certidão.

06/02/2023, 11:48

Expedição de intimação.

06/02/2023, 11:39

Expedição de intimação.

06/02/2023, 11:39

Expedição de intimação.

06/02/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2023, 10:29

Conclusos para despacho

08/01/2023, 18:42

Conclusos para o Gabinete

05/01/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

05/01/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 13:00

Expedição de intimação.

02/09/2022, 12:45

Expedição de intimação.

02/09/2022, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

22/08/2022, 09:51

Conclusos para despacho

19/08/2022, 10:45

Conclusos para o Gabinete

19/08/2022, 09:19

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 16:49

Juntada de Petição de petição inicial

31/01/2022, 14:11

Expedição de intimação.

24/11/2021, 17:05

Expedição de intimação.

09/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de petição

03/08/2021, 11:16

Expedição de intimação.

28/07/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2021, 11:13

Conclusos para despacho

23/07/2021, 17:06

Juntada de documentos

23/07/2021, 17:01

Juntada de documentos

23/07/2021, 16:50

Juntada de documentos

23/07/2021, 16:14

Expedição de Certidão de migração.

23/07/2021, 15:10

DESPACHO

•18/12/2023, 12:04

DESPACHO

•27/07/2023, 11:43

DESPACHO

•10/05/2023, 09:43

DESPACHO

•09/01/2023, 10:29

DESPACHO

•22/08/2022, 09:51

DESPACHO

•26/07/2021, 11:13

CÓPIA DE DECISÃO

•23/07/2021, 16:50