Acordo de Não Persecução Penal 0002963-61.2022.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão

Partes do Processo

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

JOSE DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO DE LEMOS VASCONCELOS

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA SOARES

Reu

Advogados / Representantes

HAROLDO DE LEMOS VASCONCELOS

OAB/PE 26807·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

3 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

2 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Autor

JOSE DE SOUZA SOARES

CPF

Reu

ANTONIO DE LEMOS VASCONCELOS

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA SOARES

Reu

ANTONIO DE LEMOS VASCONCELOS

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:13

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de HAROLDO DE LEMOS VASCONCELOS em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 05:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 19092024

19/09/2024, 10:02

Alterada a parte

19/09/2024, 10:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:( ) Processo nº 0002963-61.2022.8.17.3590 AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO INVESTIGADO(A): JOSE DE SOUZA SOARES, ANTONIO DE LEMOS VASCONCELOS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Inquérito Policial, figurando como investiga

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:51

Todas as movimentações(56)

Arquivado Definitivamente

30/10/2024, 12:51

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 12:51

Expedição de Ofício.

02/10/2024, 11:43

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:13

Expedição de Certidão.

27/09/2024, 10:13

Documentos

SENTENÇA

•19/08/2024, 09:37

SENTENÇA

•04/04/2023, 14:06

Expedição de Ofício.

27/09/2024, 09:32

Decorrido prazo de HAROLDO DE LEMOS VASCONCELOS em 26/08/2024 23:59.

27/09/2024, 05:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:19

Transitado em Julgado em 19092024

19/09/2024, 10:02

Alterada a parte

19/09/2024, 10:01

Classe retificada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)

19/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/08/2024, 21:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão Rua Joaquim Nabuco, 280, Matriz, VITÓRIA DE SANTO ANTÃO - PE - CEP: 55612-900 - F:( ) Processo nº 0002963-61.2022.8.17.3590 AUTOR(A): 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO INVESTIGADO(A): JOSE DE SOUZA SOARES, ANTONIO DE LEMOS VASCONCELOS SENTENÇA Vistos etc. Trata-se de Inquérito Policial, figurando como investiga

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 10:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 10:50

Recebidos os autos

19/08/2024, 09:37

Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

19/08/2024, 09:37

Conclusos para julgamento

19/08/2024, 09:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/11/2023, 13:43

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 13:42

Alterada a parte

04/10/2023, 11:46

Alterada a parte

04/10/2023, 11:43

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

12/09/2023, 11:49

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

08/08/2023, 10:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

05/07/2023, 16:23

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

06/06/2023, 15:33

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/05/2023, 14:22

Juntada de Petição de comprovante de depósito (tp)

10/04/2023, 16:40

Recebidos os autos

04/04/2023, 14:06

Homologado ANPP

04/04/2023, 14:06

Conclusos para julgamento

04/04/2023, 08:55

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 10:24

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

27/01/2023, 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/01/2023, 16:57

Juntada de Petição de outros (documento)

23/01/2023, 14:25

Juntada de Petição de ações processuais\diligência

22/01/2023, 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2023, 15:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2023, 20:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/01/2023, 20:15

Juntada de Petição de outros (documento)

05/01/2023, 11:20

Expedição de intimação.

03/01/2023, 14:07

Expedição de intimação.

03/01/2023, 14:07

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/01/2023, 14:04

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

03/01/2023, 14:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/01/2023, 14:04

Expedição de mandado\mandado (outros).

03/01/2023, 14:04

Audiência Homologação de Acordo não Persecução Penal designada para 09/02/2023 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

29/11/2022, 13:31

Audiência Homologação de Acordo não Persecução Penal cancelada para 02/12/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

29/11/2022, 10:54

Audiência Homologação de Acordo não Persecução Penal designada para 02/12/2022 09:30 2ª Vara Criminal da Comarca de Vitória de Santo Antão.

21/09/2022, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

12/09/2022, 16:30

Recebidos os autos

12/09/2022, 16:30

Conclusos para despacho

12/09/2022, 07:24

Expedição de Certidão.

16/06/2022, 10:56

Distribuído por sorteio

06/06/2022, 12:15

DESPACHO

•12/09/2022, 16:30