Apelação / Remessa Necessária 0014316-78.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDEApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/05/2025

Valor da Causa

R$ 96.417,20

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CAMILA MONTEIRO E SILVA

CPF

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

CAMILA MONTEIRO E SILVA

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

PABLO MONTEIRO E SILVA

OAB/PE 50534·CPF·Representa: Autor

PABLO MONTEIRO E SILVA

OAB/PE 50534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para julgamento

06/04/2026, 12:54

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

08/05/2025, 14:33

Conclusos para decisão

28/04/2025, 14:52

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/04/2025, 23:29

Expedição de intimação (outros).

09/04/2025, 17:57

Alterada a parte

09/04/2025, 17:57

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2025, 15:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 13:53

Recebidos os autos

13/01/2025, 08:58

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 08:58

Conclusos para admissibilidade recursal

13/01/2025, 08:58

Documentos

Despacho

•09/04/2025, 15:15

Despacho

•21/08/2024, 09:41

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 17:23

Despacho

•27/05/2024, 10:22

Despacho

•14/03/2024, 10:23

Decisão

•09/01/2024, 09:57

Despacho

•19/12/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:20

Despacho

•06/10/2023, 08:19

Despacho

•13/09/2023, 01:12

Despacho

•31/08/2023, 14:03

Decisão

•25/08/2023, 13:00

Despacho

•21/08/2023, 05:45

Decisão

•15/08/2023, 16:13

Despacho

•31/07/2023, 18:45

Todos os documentos(20)

Despacho

•09/04/2025, 15:15

Despacho

•21/08/2024, 09:41

Sentença (Outras)

•03/06/2024, 17:23

Despacho

•27/05/2024, 10:22

Despacho

•14/03/2024, 10:23

Decisão

•09/01/2024, 09:57

Despacho

•19/12/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•21/11/2023, 13:20

Despacho

•06/10/2023, 08:19

Despacho

•13/09/2023, 01:12

Despacho

•31/08/2023, 14:03

Decisão

•25/08/2023, 13:00

Despacho

•21/08/2023, 05:45

Decisão

•15/08/2023, 16:13

Despacho

•31/07/2023, 18:45

Despacho

•20/07/2023, 15:56

Despacho

•18/04/2023, 02:57

Decisão

•15/03/2023, 18:58

Despacho

•14/03/2023, 17:00

Despacho

•23/02/2023, 20:00