Procedimento Comum Cível 0113797-48.2022.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0113797-48.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/10/2024, 10:47

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 10:44

Juntada de Petição de decisão\acórdão

09/10/2024, 13:12

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO PEREIRA DO NASCIMENTO E OUTROS RECORRIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO DECISÃO Intimação (Outros) - RECURSO ESPECIAL NO PROCESSO Nº 0113797-48.2022.8.17.2001 Trata-se de recurso especial interposto com base no art. 105, III, alínea "a", da Constituição Federal (CF), contra acórdão da 4ª Câmara de Direito Público, em sede de apelação. A Câmara de Direito Público entendeu que, no caso em questão, qualquer valor devido pelo Estado de Pernambuco, em virtude do acréscimo da jornada de militares, estari

20/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/12/2023, 15:56

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual - ICD em 24/11/2023 23:59.

25/11/2023, 07:18

Juntada de Petição de contrarrazões

25/10/2023, 08:09

Expedição de intimação (outros).

27/09/2023, 12:07

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:50

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:16

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

10/08/2023, 12:47

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/07/2023, 12:15

Conclusos para julgamento

13/07/2023, 13:22

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

28/06/2023, 12:20

Documentos

DECISÃO

•13/08/2024, 10:33

ACÓRDÃO

•09/05/2024, 15:34

—

Partes do Processo(54)