Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0003112-28.2020.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2020

Valor da Causa

R$ 53.324,93

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Partes do Processo

ALCIONE ALMEIDA DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

VITORIAPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

Advogados / Representantes

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241·CPF·Representa: Réu

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

ALCIONE ALMEIDA DE LIMA

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DA VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

VITORIAPREV

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Terceiro

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

Reu

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(9)

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Autor

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241·CPF·Representa: Réu

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Réu

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Réu

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES

OAB/PE 23337·CPF·Representa: Réu

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO

OAB/PE 22943·CPF·Representa: Réu

TIAGO DE LIMA SIMOES

OAB/PE 33868·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES LIMA PORTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

23/10/2025, 13:10

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2025, 13:09

Todas as movimentações(106)

Conclusos para despacho

18/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/11/2025, 18:14

Decorrido prazo de DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR em 18/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•18/09/2025, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 18:28

19/11/2025, 00:08

Decorrido prazo de VICTOR FERNANDES LIMA PORTO em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

13/11/2025, 13:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/11/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2025

29/10/2025, 00:21

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 28/10/2025.

29/10/2025, 00:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/10/2025, 10:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/10/2025, 10:22

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

23/10/2025, 13:10

Realizado Cálculo de Liquidação

23/10/2025, 13:09

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CÁLCULOS JUDICIAIS

19/09/2025, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

18/09/2025, 15:50

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LIMA em 10/09/2025 23:59.

11/09/2025, 00:04

Conclusos para despacho

08/09/2025, 08:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025

26/08/2025, 12:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 20/08/2025.

26/08/2025, 12:50

Juntada de Petição de contrarrazões

25/08/2025, 17:10

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 08:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/08/2025, 08:37

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

06/08/2025, 18:28

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

04/08/2025, 17:33

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/06/2025, 13:32

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

04/06/2025, 13:31

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2025, 13:03

Conclusos para despacho

10/01/2025, 10:17

Processo Reativado

10/01/2025, 10:17

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/11/2024, 15:48

Arquivado Definitivamente

12/11/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:28

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LIMA em 29/10/2024 23:59.

30/10/2024, 09:28

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/10/2024, 17:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/10/2024, 09:56

Recebidos os autos

11/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de decisão

11/10/2024, 09:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MUNICÍPIO DA VITÓRIA DE SANTO ANTÃO/PE APELADA: ALCIONE ALMEIDA DE LIMA RELATOR: Des. ANTENOR CARDOSO SOARES JÚNIOR EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. MUNICÍPIO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO. HORAS EXTRA. COMPROVADA. PAGAMENTO DEVIDO. ÔNUS PROBATÓRIO DO APELANTE. SENTENÇA ILÍQUIDA. ART. 85, § 4º, II DO CPC. HONORÁRIO ARBITRADO EM LIQUIDAÇÃ Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO REMESSA NECESSÁRIA E RECURSO DE APELAÇÃO Nº: 0003112-28.2020.8.17.3590

20/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

02/09/2021, 09:34

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/09/2021, 09:31

Juntada de Petição de contrarrazões

24/08/2021, 16:58

Expedição de intimação.

24/08/2021, 09:46

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 09:42

Juntada de Petição de apelação

20/08/2021, 23:04

Expedição de intimação.

28/06/2021, 13:00

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2021, 15:30

Conclusos para julgamento

08/06/2021, 14:07

Juntada de Petição de petição

08/06/2021, 14:04

Juntada de Petição de outros (petição)

07/06/2021, 16:02

Juntada de Petição de petição em pdf

27/04/2021, 16:08

Expedição de intimação.

13/04/2021, 09:10

Expedição de intimação.

15/03/2021, 09:51

Expedição de Certidão.

15/03/2021, 09:48

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de petição em pdf

12/03/2021, 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 12/02/2021 23:59:59.

20/02/2021, 12:30

Juntada de Petição de outros (petição)

20/02/2021, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/01/2021, 09:19

Juntada de Petição de diligência

22/01/2021, 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/01/2021, 11:49

Expedição de mandado.

15/01/2021, 11:00

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

15/01/2021, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2021, 11:00

Expedição de intimação.

15/01/2021, 10:51

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/01/2021, 17:52

Juntada de Petição de outros (petição)

13/01/2021, 20:25

Conclusos para despacho

11/01/2021, 12:47

Juntada de Petição de resposta

04/11/2020, 16:59

Expedição de intimação.

29/10/2020, 14:41

Ato ordinatório praticado

29/10/2020, 14:40

Juntada de Petição de contestação

27/10/2020, 22:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

20/10/2020, 12:27

Juntada de Petição de contestação

03/10/2020, 17:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO em 01/10/2020 23:59:59.

02/10/2020, 02:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/09/2020, 09:56

Juntada de Petição de diligência

10/09/2020, 09:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/09/2020, 18:42

Expedição de citação.

02/09/2020, 10:28

Mandado enviado para a cemando: (Vitória Santo Antão - Varas Cemando)

02/09/2020, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/09/2020, 10:28

Expedição de citação.

02/09/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:22

Expedição de Certidão.

02/09/2020, 10:04

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 11:32

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 19:58

Expedição de Ofício.

22/07/2020, 16:57

Proferido despacho de mero expediente

20/07/2020, 10:25

Conclusos para despacho

15/07/2020, 15:53

Juntada de Petição de outros (documento)

04/07/2020, 13:51

Juntada de Petição de petição

03/07/2020, 09:11

Expedição de intimação.

19/06/2020, 15:03

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2020, 18:20

Conclusos para despacho

16/06/2020, 17:21

Juntada de Petição de petição

15/06/2020, 09:01

Expedição de intimação.

27/04/2020, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2020, 15:23

Conclusos para despacho

12/03/2020, 11:03

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:36

Juntada de Petição de petição

12/03/2020, 10:29

Expedição de intimação.

27/02/2020, 10:03

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2020, 09:34

Conclusos para decisão

10/02/2020, 11:15

Distribuído por sorteio

10/02/2020, 11:15

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:33

Despacho

•04/06/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 15:48

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 19:08

Decisão

•18/08/2022, 15:47

Decisão

•10/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:42

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 15:30

Decisão

•14/01/2021, 17:52

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Todos os documentos(22)

Despacho

•18/09/2025, 15:50

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•06/08/2025, 18:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•04/08/2025, 17:33

Despacho

•04/06/2025, 13:03

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/11/2024, 15:48

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 19:08

Decisão

•18/08/2022, 15:47

Decisão

•10/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:42

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 15:30

Decisão

•14/01/2021, 17:52

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:40

Petição (Outras)

•27/10/2020, 22:45

Petição (Outras)

•27/10/2020, 22:45

Despacho

•20/07/2020, 10:25

Despacho

•18/06/2020, 18:20

Despacho

•26/04/2020, 15:23

Despacho

•27/02/2020, 09:34