Apelação / Remessa Necessária 0003112-28.2020.8.17.3590 - TJPE | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2024

Valor da Causa

R$ 53.324,93

Órgão julgador

Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara Cível da Comarca Vitória Santo Antão

Partes do Processo

INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO

CNPJ

Autor

VITORIA DE SANTO ANTAO GABINETE PREFEITO

Terceiro

ALCIONE ALMEIDA DE LIMA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

TIAGO DE LIMA SIMOES

OAB/PE 33868·CPF·Representa: Autor

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO

OAB/PE 22943·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES

OAB/PE 23337·CPF·Representa: Autor

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Autor

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(9)

TIAGO DE LIMA SIMOES

OAB/PE 33868·CPF·Representa: Autor

LUIZ CAVALCANTI DE PETRIBU NETO

OAB/PE 22943·CPF·Representa: Autor

PAULO FERNANDO DE SOUZA SIMOES

OAB/PE 23337·CPF·Representa: Autor

WANESSA LARISSA DE OLIVEIRA COUTO

OAB/PE 30600·CPF·Representa: Autor

DJEYNE ROXANNA ALVES PEREIRA

OAB/PE 45520·CPF·Representa: Autor

VICTOR FERNANDES LIMA PORTO

OAB/PE 52241·CPF·Representa: Autor

ARISTIDES JOAQUIM FELIX JUNIOR

OAB/PE 15736·CPF·Representa: Réu

CHRIS DANIELLY DE ANDRADE OLIVEIRA

OAB/PE 35671·CPF·Representa: Réu

CLARISSA MARTINS FELIX

OAB/PE 46531·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

11/10/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LIMA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

17/09/2024, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.

17/09/2024, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

19/08/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

19/08/2024, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2024, 19:08

Todas as movimentações(37)

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

15/04/2026, 14:28

Baixa Definitiva

11/10/2024, 09:05

Arquivado Definitivamente

11/10/2024, 09:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

11/10/2024, 09:05

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 19:08

Decisão

•18/08/2022, 15:47

11/10/2024, 09:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/10/2024, 22:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/10/2024, 10:10

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LIMA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

17/09/2024, 15:29

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.

17/09/2024, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

19/08/2024, 11:09

Expedição de intimação (outros).

19/08/2024, 11:08

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE VITORIA DE SANTO ANTAO - CNPJ: 11.049.855/0001-23 (APELANTE) e provido em parte

16/08/2024, 19:08

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 15:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2024, 11:55

Juntada de Petição de resposta

10/10/2022, 23:29

Juntada de Petição de resposta

05/10/2022, 10:20

Decorrido prazo de CLARISSA MARTINS FELIX em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:49

Decorrido prazo de ALCIONE ALMEIDA DE LIMA em 20/09/2022 23:59.

21/09/2022, 00:49

Conclusos para o Gabinete

24/08/2022, 12:55

Juntada de Petição de manifestação ministerial

24/08/2022, 10:20

Expedição de intimação.

19/08/2022, 15:41

Dados do processo retificados

19/08/2022, 15:36

Processo enviado para retificação de dados

19/08/2022, 15:34

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA

19/08/2022, 15:33

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/08/2022, 15:47

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

16/02/2022, 17:40

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2021, 07:45

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

13/09/2021, 07:45

Conclusos para o Gabinete

13/09/2021, 07:45

Declarada incompetência

10/09/2021, 20:03

Recebidos os autos

02/09/2021, 09:34

Conclusos para o Gabinete

02/09/2021, 09:34

Distribuído por sorteio

02/09/2021, 09:34

Decisão

•10/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:42

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 15:30

Decisão

•14/01/2021, 17:52

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:40

Petição (Outras)

•27/10/2020, 22:45

Petição (Outras)

•27/10/2020, 22:45

Despacho

•20/07/2020, 10:25

Despacho

•18/06/2020, 18:20

Todos os documentos(17)

Decisão\Acórdão

•16/08/2024, 19:08

Decisão

•18/08/2022, 15:47

Decisão

•10/09/2021, 20:03

Ato Ordinatório

•24/08/2021, 09:42

Sentença (Outras)

•16/06/2021, 15:30

Decisão

•14/01/2021, 17:52

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•04/11/2020, 16:59

Ato Ordinatório

•29/10/2020, 14:40

Petição (Outras)

•27/10/2020, 22:45

Petição (Outras)

•27/10/2020, 22:45

Despacho

•20/07/2020, 10:25

Despacho

•18/06/2020, 18:20

Despacho

•26/04/2020, 15:23

Despacho

•27/02/2020, 09:34