Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0052789-60.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Perdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2023

Valor da Causa

R$ 31.390,52

Órgão julgador

4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Processos relacionados

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Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 15:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

10/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de PAULO PONTUAL BENTO FILHO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 10:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA em 04/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(37)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

31/03/2025, 15:45

Juntada de Petição de contrarrazões

26/03/2025, 15:30

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/03/2025.

12/03/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

12/03/2025, 01:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

SENTENÇA

•28/01/2025, 13:52

SENTENÇA

•08/08/2024, 16:38

10/03/2025, 12:29

Decorrido prazo de PAULO PONTUAL BENTO FILHO em 26/02/2025 23:59.

28/02/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição (outras)

18/02/2025, 10:29

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/02/2025.

14/02/2025, 01:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 01:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

12/02/2025, 14:03

Embargos de Declaração Acolhidos

28/01/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

30/09/2024, 17:14

Decorrido prazo de BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA em 04/09/2024 23:59.

27/09/2024, 04:47

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 16:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 16:12

Decorrido prazo de PAULO PONTUAL BENTO FILHO em 10/09/2024 23:59.

22/09/2024, 19:26

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2024.

13/09/2024, 15:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

13/09/2024, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA, ISABEL GOMES PONTUAL REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO (Responder Embargos/Declaração) Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h em virtude da lei, etc... Fica V. Sa. intimada de que dispõe de 05 (cinco) dias, para, querendo, responder aos embargos de declaração de Id 178276712, interpostos no processo acima especificado. RECIFE, 30 de agosto de 2024. SANDRA MARIA MAURER BANDEIRA Diretoria Estadual dos Juizados Especiais Nome: BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA Endereço: R DESEMBARGADOR VIRGÍLIO DE SÁ PEREIRA, 771-B, Casa, CORDEIRO, RECIFE - PE - CEP: 50721-040 Nome: ISABEL GOMES PONTUAL Endereço: R RAMIRO COSTA, 234, Casa, PRADO, RECIFE - PE - CEP: 50630-430 A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052789-60.2023.8.17.8201

02/09/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/08/2024, 09:56

Juntada de Petição de petição (outras)

21/08/2024, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: BENTO EXPEDITO SANTOS BEZERRA, ISABEL GOMES PONTUAL REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INT Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h - (81) 31831743 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0052789-60.2023.8.17.8201

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:17

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:17

Julgado procedente em parte do pedido

08/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

02/01/2024, 13:25

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/11/2023, 18:59

Juntada de Petição de contestação

14/11/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

09/11/2023, 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/11/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:57

Expedição de Outros documentos.

27/10/2023, 17:57

Alterada a parte

27/10/2023, 17:53

Concedida a Antecipação de tutela

27/10/2023, 16:01

Conclusos para decisão

25/10/2023, 10:34

Distribuído por sorteio

25/10/2023, 10:33

DECISÃO

•27/10/2023, 16:01