Embargos à Execução Fiscal 0007521-85.2012.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOEmbargos à Execução Fiscal

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/11/2012

Valor da Causa

R$ 4.709,60

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

JOAO CARLOS RANGEL

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB/PE 34317·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES

OAB/PE 21774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:52

Arquivado Provisoramente

08/09/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/09/2025, 18:37

Realizado cálculo de custas

04/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de despacho

04/08/2025, 17:17

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2024, 16:10

Todas as movimentações(35)

Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 00:52

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 00:52

Arquivado Provisoramente

08/09/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 12:24

Despacho

•27/03/2025, 15:41

08/09/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 11:20

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/09/2025, 18:37

Realizado cálculo de custas

04/09/2025, 18:37

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/08/2025, 20:35

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 20:34

Juntada de Petição de despacho

04/08/2025, 17:17

Recebidos os autos

04/08/2025, 17:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

06/12/2024, 10:03

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

04/11/2024, 16:10

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 12:08

Decorrido prazo de PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:54

Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 11/09/2024 23:59.

26/09/2024, 10:50

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 14:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 14:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/09/2024, 07:37

Juntada de Petição de apelação

11/09/2024, 17:33

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 07:40

Publicacao/Comunicacao Intimação EMBARGANTE: PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A EMBARGADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho, fi Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho Processo nº 0007521-85.2012.8.17.0370

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 11:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 21:07

Dados do processo retificados

14/08/2024, 21:06

Processo enviado para retificação de dados

14/08/2024, 21:04

Julgado improcedente o pedido

04/06/2024, 19:36

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 11:15

Apensado ao processo em execução

19/10/2021, 10:56

Apensado ao processo 0005047-44.2012.8.17.0370

19/10/2021, 10:55

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 16:10

Despacho

•17/12/2024, 12:40

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 19:36