Apelação / Remessa Necessária 0007521-85.2012.8.17.0370 - TJPE | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/12/2024

Valor da Causa

R$ 4.709,60

Órgão julgador

Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública da Comarca do Cabo de Santo Agostinho 1° Grau · TJPE · Embargos à Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Cabo de Santo Agostinho 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A

CNPJ

Autor

CABO GABINETE PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

BRUNO MAGNO HERCULANO MEDEIROS

OAB/PE 34317·CPF·Representa: Autor

MARCOS ANTONIO DE ANDRADE MENDES

OAB/PE 21774·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 10/07/2025 23:59.

11/07/2025, 09:57

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.

11/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

11/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:05

Expedição de intimação (outros).

06/06/2025, 13:05

Não conhecido o recurso de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A - CNPJ: 10.880.771/0001-74 (APELANTE) e PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (RECORRIDO(A))

06/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

04/08/2025, 17:17

Baixa Definitiva

04/08/2025, 17:17

Arquivado Definitivamente

04/08/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 17:17

Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 10/07/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•06/06/2025, 12:24

Despacho

•27/03/2025, 15:41

11/07/2025, 09:57

Publicado Intimação (Outros) em 10/06/2025.

11/06/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025

11/06/2025, 12:29

Juntada de Petição de petição (outras)

10/06/2025, 16:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/06/2025, 13:05

Expedição de intimação (outros).

06/06/2025, 13:05

Não conhecido o recurso de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A - CNPJ: 10.880.771/0001-74 (APELANTE) e PREFEITURA MUNICIPAL DO CABO DE SANTO AGOSTINHO - CNPJ: 11.294.402/0001-62 (RECORRIDO(A))

06/06/2025, 12:24

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 16:44

Conclusos para decisão

08/04/2025, 15:12

Decorrido prazo de PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:10

Publicado Intimação (Outros) em 31/03/2025.

31/03/2025, 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025

29/03/2025, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 15:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/03/2025, 15:49

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a PLAGON PLASTICOS DO NORDESTE S/A - CNPJ: 10.880.771/0001-74 (APELANTE).

27/03/2025, 15:41

Conclusos para decisão

25/03/2025, 11:48

Conclusos para despacho

18/02/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 12:20

Conclusos para julgamento

28/01/2025, 14:28

Conclusos para decisão

27/01/2025, 17:09

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 17:08

Publicado Intimação (Outros) em 19/12/2024.

19/12/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

19/12/2024, 00:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 12:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/12/2024, 12:43

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2024, 12:40

Conclusos para despacho

17/12/2024, 10:55

Recebidos os autos

06/12/2024, 10:03

Conclusos para admissibilidade recursal

06/12/2024, 10:03

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 10:03

Despacho

•17/12/2024, 12:40

Sentença (Outras)

•04/06/2024, 19:36