Procedimento Comum Cível 0026619-32.2020.8.17.2001 - TJPE

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA PONTES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:01

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

10/11/2024, 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

10/11/2024, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 186434306, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026619-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDILSON FERREIRA PONTES Trata-se de demanda na qual o Autor pretende ser ressarcido por alegados danos sofridos em decorrência do gerenciamento de sua conta PASEP. Todavia, em decisão da lavra da 1ª Vice-Presidência do TJPE, de lavra do Desembargador Fausto Campos, nos autos do Processo nº 0003362-34.2023.8.17.2110, foi decretada a imediata suspensão de todas as ações individuais ou coletivas em curso no território estadual, que discutam as questões jurídicas ali elencadas, a saber: 1) a natureza jurídica da relação existente entre o Banco do Brasil e os beneficiários das contas vinculadas ao PASEP estabelecendo se há enquadramento no conceito legal de relação de consumo, de modo a atrair a incidência do Código de Defesa do Consumidor, ou se, ao contrário, trata-se de relação regida tão somente pelo Código Civil; 2) Por conseguinte, fixar os parâmetros devem ser adotados para a distribuição do ônus da prova nas demandas envolvendo eventual falha na prestação do serviço de administração das contas Pasep, saques indevidos e desfalques, ou, ainda, má-administração da custódia de valores depositados, conforme a regra de inversão prevista na lei consumerista, ou as regras de distribuição estática e dinâmica previstas no Código de Processo Civil. Assim, em obediência à decisão supracitada, DETERMINO A SUSPENSÃO do presente feito, que se enquadra na questão jurídica acima elencada, até ulterior deliberação do STJ sobre o tema. INTIME-SE. Recife, data e assinatura digital. LUIZ MARIO MIRANDA Juiz de Direito " RECIFE, 5 de novembro de 2024. TARCISIO BATISTA DA SILVA JUNIOR Diretoria Cível do 1º Grau

06/11/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 07:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 07:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/11/2024, 07:28

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

28/10/2024, 22:29

Conclusos para decisão

25/10/2024, 09:52

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 16:47

Conclusos para o Gabinete

19/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

05/06/2024, 00:17

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2024.

05/06/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 21ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 167058945, conforme segue transcrito abai Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 21ª Vara Cível da Capital Processo nº 0026619-32.2020.8.17.2001 AUTOR(A): EDILSON FERREIRA PONTES

04/06/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 17:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/06/2024, 17:24

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA PONTES em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 00:17

Decorrido prazo de DAVID SOMBRA PEIXOTO em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 00:04

Juntada de Petição de manifestação do perito

23/04/2024, 17:28

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 10:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/04/2024, 10:18

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 10:15

Alterada a parte

23/04/2024, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2024, 18:36

Conclusos para despacho

23/10/2023, 06:58

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 06:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/10/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

09/11/2022, 16:02

Juntada de Petição de petição

08/11/2021, 15:09

Processo enviado para suspensão

25/10/2021, 16:09

Expedição de intimação.

25/10/2021, 16:09

Suspensão do Decisão do STJ - IRDR

08/09/2021, 17:50

Conclusos para despacho

25/03/2021, 17:53

Juntada de Petição de petição

11/03/2021, 07:54

Expedição de intimação.

05/03/2021, 16:09

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 16:06

Dados do processo retificados

05/03/2021, 16:05

Processo enviado para retificação de dados

05/03/2021, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 13:17

Conclusos para despacho

20/11/2020, 16:57

Juntada de Petição de petição

20/11/2020, 15:04

Juntada de Petição de petição

30/10/2020, 07:59

Expedição de intimação.

19/10/2020, 17:25

Expedição de intimação.

19/10/2020, 17:16

Juntada de Petição de certidão

29/09/2020, 21:36

Juntada de Petição de contestação

25/09/2020, 14:36

Juntada de Petição de petição em pdf

24/08/2020, 12:05

Juntada de Petição de outros (documento)

18/06/2020, 16:14

Expedição de intimação.

15/06/2020, 13:40

Expedição de citação.

15/06/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

13/06/2020, 16:39

Conclusos para decisão

11/06/2020, 11:38

Distribuído por sorteio

11/06/2020, 11:38

—

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA PONTES em 02/12/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 07/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024

Expedição de Certidão.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPE de número 4

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para o Gabinete

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/06/2024.

Todas as movimentações(55)

Todos os documentos(25)