Agravo em Recurso Especial 0024760-91.2023.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPE3° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 46.398,01

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Desapropriação · 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CARUARU

Autor

GERALDO VICENTE NUNES FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BENICIO RAFAEL SOARES

Representa: Réu

ALLYSSON ALLEMBERG SILVA

OAB/PE 35098·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

02/12/2025, 12:18

Transitado em Julgado em 02/12/2025

02/12/2025, 12:18

Expedição de Ofício nº 014428/2025-CPDP ao (à)PROCURADOR(A)-GERAL DO MUNICÍPIO via e-mail registrado

13/10/2025, 16:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2025

26/09/2025, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/09/2025, 02:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2025

23/09/2025, 21:40

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE CARUARU

23/09/2025, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

05/09/2025, 13:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

05/09/2025, 12:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

04/09/2025, 11:21

Documentos

Ofício

•13/10/2025, 16:25

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2025, 21:40