Reintegração / Manutenção de Posse 0000965-17.2010.8.17.1250 - TJPE

Reintegração / Manutenção de Posse 0000965-17.2010.8.17.1250 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO RÉU: ECO HABITAR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, MARIA DE LOURDES ALVES, JOSE VALTER ALVES DE SOUSA, JOSE MARCOS DOS SANTOS, NADJA SILVA BEZERRA DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o(a)(s) Autor(a)(es)/Exequente(s) para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se sobre citação/intimação frustrada, constantes nos autos, indicando novo endereço ou outro requerimento de impulso processual, sob pena de extinção (art. 485, IV, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Em sendo o caso de expedição postal, não sendo beneficiária da Justiça Gratuita, fica a parte também intimada para, no mesmo prazo, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem expedidas _____ carta(s) postal(ais) com AR, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Apresentados novos elementos, proceda a secretaria à nova citação/intimação. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 2 de dezembro de 2024. REBECA LAUREANO GODOY SANTOS Diretoria Regional do Agreste Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0000965-17.2010.8.17.1250 REPRESENTANTE: FERNANDES MORAES DA SILVA REPRESENTANTE: GEANE MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO, MAURÍCIO LUCAS DE ARAÚJO - ME, MATUSALEM BERNARDINO BEZERRA DE ARAUJO, MAURICIO LUCAS DE ARAUJO, EDMILSON ALEIXO DE BARROS

03/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ECO HABITAR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, MARIA DE LOURDES ALVES, JOSE VALTER ALVES DE SOUSA, JOSE MARCOS DOS SANTOS, NADJA SILVA BEZERRA DE ARAUJO EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 (quinze) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe, em virtude de Lei, etc. FAZ SABER a REPRESENTANTE: GEANE MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO, MAURÍCIO LUCAS DE ARAÚJO - ME, MATUSALEM BERNARDINO BEZERRA DE ARAUJO, MAURICIO LUCAS DE ARAUJO, EDMILSON ALEIXO DE BARROS RÉU: Invasores de um terreno situado lugar denominado Quebra Machado em Santa Cruz do Capibaribe, medindo 9,5 hectares, registrado no Cartório de Imóveis sob nº 2.828, fl. 67, livro 2-AF, a(o)(s) qual(is) se encontra(m) em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000,tramita a ação de REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707),Processo Judicial Eletrônico - PJe 0000965-17.2010.8.17.1250, proposta por REPRESENTANTE: FERNANDES MORAES DA SILVA. Assim, fica(m) a(o)(s) ré(u)(s) CITADA(O)(S) para, querendo, CONTESTAR a ação supracitada no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso deste edital. Advertência: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo(a)(s) autor(a)(es) na petição inicial, com a nomeação de curador especial (art. 344, c/c art. 257, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015). Observação: O presente processo tramita de forma eletrônica através do sistema PJe. Independentemente de cadastro prévio, a parte/advogado poderá realizar consulta através do seguinte endereço eletrônico: https://pje.tjpe.jus.br/1g/ConsultaPublica/listView.seam. A tramitação desta ação deverá ser feita através do referido sistema, sendo necessária a utilização de Certificação Digital. As instruções para cadastramento e uso do sistema podem ser obtidas através do seguinte endereço na internet: http://www.tjpe.jus.br/web/processo-judicial-eletronico/cadastro-de-advogado. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, REBECA LAUREANO GODOY SANTOS, o digitei e submeti à conferência e assinatura(s). SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito (Assina eletronicamente) A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado. Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Processo nº 0000965-17.2010.8.17.1250 REPRESENTANTE: FERNANDES MORAES DA SILVA REPRESENTANTE: GEANE MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO, MAURÍCIO LUCAS DE ARAÚJO - ME, MATUSALEM BERNARDINO BEZERRA DE ARAUJO, MAURICIO LUCAS DE ARAUJO, EDMILSON ALEIXO DE BARROS

04/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: ECO HABITAR INCORPORADORA E CONSTRUTORA LTDA - ME, MARIA DE LOURDES ALVES, JOSE VALTER ALVES DE SOUSA, JOSE MARCOS DOS SANTOS, NADJA SILVA BEZERRA DE ARAUJO DESPACHO Diante da impossibilidade de expedição de um mandado para cada um dos invasores no imóvel em questão, bem como por se tratar de uma invasão, em que as partes permanecem no local temporariamente, e há grande fluxo de pessoas, inviável a citação de cada um dos invasores durante diversos anos em que tramita o feito- que desde 2010 ainda não obteve a citação de todos os invasores. Neste sentido colaciono abaixo: TJ-GO - Apelação (CPC) XXXXX20168090174 Jurisprudência • Acórdão • MOSTRAR DATA DE PUBLICAÇÃO APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INVASORES DESCONHECIDOS. FALTA DE INDICAÇÃO NA INICIAL. CITAÇÃO POR EDITAL POSSIBILIDADE. INDEFERIMENTO DA INICIAL INADMISSIBILIDADE. 1. A regra impõe a citação pessoal de todos os chamados a integrar a relação processual e somente por exceção é possível agir de outro modo. Todavia, não se pode fazer dessa regra obstáculo intransponível ao exercício do direito de ação, que constitui uma garantia constitucional art. 5°, XXXV). 2. Nas ações possessórias a parte esbulhada nem sempre tem como indicar e qualificar os esbulhadores. E, para o caso da impossibilidade de determinar ou de qualificar o requerido, dispõe o requerente, dentre outras modalidades, da citação por oficial de justiça, conforme específica previsão do art. 246, Il, do CPC. APELO CONHECIDO E PROVIDO. TJ-MG - Apelação Cível: AC XXXXX20054209001 MG Jurisprudência • Acórdão • MOSTRAR DATA DE PUBLICAÇÃO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO-MANUTENÇÃO DE POSSE - INVASÃO COLETIVA DE IMÓVEL - NÚMERO INDETERMINADO DE INVASORES - INEXIGÊNCIA DE QUALIFICAÇÃO DOS REUS NA INICIAL - SENTENÇA CASSADA. Nos termos do § 1°, do art. 554, do CPC-2015, "no caso de ação possessória em que figure no polo passivo grande número de pessoas, serão feitas a citação pessoal dos ocupantes que forem encontrados no local e a citação por edital dos demais, determinando-se, ainda, a intimação do Ministério Público e, se envolver pessoas em situação de hipossuficiência econômica, da Defensoria Pública." "Nas hipóteses de invasão de imóvel por diversas pessoas, não é exigível a qualificação de cada um dos réus na exordial, até mesmo pela precariedade dessa situação." ( RMS XXXXX/RJ, Rel. Ministro Fernando Gonçalves, DJe de 16/02/2009). 1- Portanto, torno sem efeito despacho anterior e determino: CITEM-SE os invasores como pessoas incertas e não sabidas, expedindo-se edital de citação. Prazo 15 dias. 2- Após, intimem-se as partes, inclusive a DPE, para especificar os pontos que entendem controvertidos bem como declinar quais provas desejam produzir, no prazo de 05 dias, indicando os meios de prova e suas razões claras de sua pertinência, entendendo a inércia em antecipação do julgamento do feito- julgamento antecipado da lide, em virtude da preclusão. 3- Diante da necessidade do esclarecimento quanto ao efetivo ou não exercício da posse anteriormente ao esbulho narrado, principal ponto controvertido, aliado à colheita da prova eminentemente oral, 1- Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Santa Cruz do Capibaribe Rod Rodovia PE 160, KM 12, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE - PE - CEP: 55190-000 - F:(81) 37598281 Processo nº 0000965-17.2010.8.17.1250 REPRESENTANTE: FERNANDES MORAES DA SILVA REPRESENTANTE: GEANE MARIA CARDOSO DA SILVA NASCIMENTO, MAURÍCIO LUCAS DE ARAÚJO - ME, MATUSALEM BERNARDINO BEZERRA DE ARAUJO, MAURICIO LUCAS DE ARAUJO, EDMILSON ALEIXO DE BARROS DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO SEMIPRESENCIAL para a data de 05 DE NOVEMBRO DE 2024, às 8:40 horas, para depoimento pessoal das partes e das testemunhas, a ser realizado neste Fórum local, devendo as partes, se ainda não constar nos autos, apresentarem o rol de testemunhas, no prazo comum de cinco dias anteriores à data da audiência, bem como ficam cientes de que o número máximo de testemunhas não pode ser superior a 10, sendo 03, no máximo, para prova de cada fato (CPC, art. 357, § 6º). 2- Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (CPC, art. 455), por carta com aviso de recebimento, cumprindo ainda aos causídicos juntarem aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento (CPC, art. 455, § 1º), salvo se comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição (CPC, art. 455, § 2º). Havendo testemunhas arroladas pelo representante do Ministério Público ou Defensoria Pública, deve a Diretoria Cível intimá-las, pessoalmente, por mandado, se residirem neste município ou por carta precatória se diverso (CPC, art. 455, § 4º, III), advertindo-as de que caso não compareçam a audiência para depor poderão ser conduzidas coercitivamente, se necessário com a utilização de força policial, respondendo pelas despesas do adiamento do ato (CPC, art. 455, § 5º) e sem prejuízo da ação penal por crime de desobediência (art. 330, do CP). Intimem-se. Ciência ao MP. Cumpra-se. SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE, 26 de agosto de 2024 Juiz(a) de Direito

27/08/2024, 00:00

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Alterada a parte

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Alterada a parte

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

Juntada de Petição de contrarrazões

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Expedição de Certidão.

Expedição de Ofício.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/08/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

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