Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário 0005648-12.2020.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Lesão graveLesão Corporal e RixaCrimes contra a PessoaDIREITO PENAL MILITARAção Penal Militar - Procedimento Ordinário

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara da Justiça Militar

Partes do Processo

EDVANIO JOSE CABRAL

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

EDVANIO JOSE CABRAL

CPF

Autor

EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR

Reu

Advogados / Representantes

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA

OAB/PE 24219·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

EDVANIO JOSE CABRAL

Autor

22 PROMOTOR DE JUSTICA CRIMINAL DA CAPITAL

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Autor

EDVANIO JOSE CABRAL

CPF

Autor

EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR

Reu

ROMARIO FLORENCIO TORRES

CPF

Reu

ROMARIO FLORENCIO TORRE

Reu

SANDRO PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR

CPF

Reu

SANDRO PEREIRA DA SILVA

Reu

JOSE MIGUEL SOLEDADE DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 00:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 21/10/2025 11:41, Vara da Justiça Militar.

21/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 23:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/09/2025, 23:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 23:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 15:30, Vara da Justiça Militar.

11/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 15:20

Todas as movimentações(124)

Proferido despacho de mero expediente

19/02/2026, 16:19

Conclusos para despacho

04/12/2025, 17:50

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/12/2025, 11:55

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/11/2025, 16:45

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 12/11/2025 23:59.

Documentos

Despacho

•19/02/2026, 16:19

Despacho

•04/03/2025, 19:05

13/11/2025, 00:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/10/2025, 12:07

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por FRANCISCO DE ASSIS GALINDO DE OLIVEIRA em/para 21/10/2025 11:41, Vara da Justiça Militar.

21/10/2025, 11:44

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 23:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/09/2025, 23:04

Mandado devolvido ratificada a liminar

18/09/2025, 23:03

Juntada de Petição de diligência

18/09/2025, 23:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/09/2025 15:30, Vara da Justiça Militar.

11/09/2025, 15:46

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

09/09/2025, 22:37

Decorrido prazo de 22º Promotor de Justiça Criminal da Capital em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 02:01

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2025, 15:20

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/08/2025.

27/08/2025, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025

27/08/2025, 06:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 12:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2025, 12:30

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

22/08/2025, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 12:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 12:30

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/08/2025, 12:23

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

22/08/2025, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/08/2025, 12:23

Alterada a parte

21/08/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

20/08/2025, 16:31

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 15:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/08/2025, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/08/2025, 15:29

Expedição de Intimação eletrônica.

20/08/2025, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

07/05/2025, 15:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

15/04/2025, 15:36

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

05/04/2025, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2025, 19:05

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 14:48

Conclusos para despacho

03/03/2025, 13:41

Conclusos para o Gabinete

17/09/2024, 04:13

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/08/2024, 17:42

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Vara da Justiça Militar Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Processo nº 0005648-12.2020.8.17.0001 AUTOR(A): 22º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA CAPITAL DENUNCIADO(A): EDSON VIEIRA DE MELO JUNIOR, ROMARIO FLORENCIO TORRES, SANDRO PEREIRA DA SILVA DESPACHO ORDINATÓRIO Certifico para os devidos fins de direito, e por ordem do MM. Juiz de

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 13:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 13:04

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 13:03

Expedição de Intimação eletrônica.

19/08/2024, 13:02

Alterado o assunto processual

19/08/2024, 12:52

Alterada a parte

23/07/2024, 20:09

Alterada a parte

23/07/2024, 11:25

Alterada a parte

23/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão de migração.

21/03/2024, 17:34

Dados do processo retificados

15/02/2024, 11:40

Processo enviado para retificação de dados

08/02/2024, 08:09

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de manifestação (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de despacho

06/02/2024, 21:57

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:57

Juntada de despacho

06/02/2024, 21:57

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de defesa prévia

06/02/2024, 21:56

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 21:56

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de instrumento de procuração

06/02/2024, 21:56

Juntada de ações processuais\manifestação (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de termo de audiência (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de despacho\intimação\intimação (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:56

Juntada de pedido de designação/redesignação de audiência

06/02/2024, 21:56

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:56

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:55

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:55

Juntada de ofício (outros)

06/02/2024, 21:55

Juntada de certidão (outras)

06/02/2024, 21:55

Juntada de despacho

06/02/2024, 21:55

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 21:55

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 21:55

Juntada de inquérito policial

06/02/2024, 21:55

Juntada de denúncia (outras)

06/02/2024, 21:55

Juntada de documentos diversos

06/02/2024, 21:55

Despacho

•06/02/2024, 21:57

Despacho

•06/02/2024, 21:57

Despacho

•06/02/2024, 21:55