Apelação / Remessa Necessária 0053606-42.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Assistência Judiciária · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

GINALDA GUILHERMINA FERREIRA

CPF

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

EVILASIO TENORIO DA SILVA NETO

OAB/PE 31019·CPF·Representa: Réu

RAFAEL BEZERRA LINS

OAB/PE 41813·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/11/2025, 10:32

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GINALDA GUILHERMINA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

26/08/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

26/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:42

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 10:42

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 10:42

Negado seguimento ao recurso

07/07/2025, 10:15

Negado seguimento a Recurso

07/07/2025, 10:15

Todas as movimentações(66)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para instância de origem

18/11/2025, 10:32

Baixa Definitiva

18/11/2025, 10:32

Arquivado Definitivamente

18/11/2025, 10:32

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 08:03

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 10/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2025, 10:15

Decisão\Acórdão

•30/10/2024, 13:00

11/10/2025, 00:01

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2025 23:59.

02/10/2025, 00:02

Decorrido prazo de GINALDA GUILHERMINA FERREIRA em 11/09/2025 23:59.

12/09/2025, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025

26/08/2025, 15:12

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2025.

26/08/2025, 15:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2025, 10:42

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 10:42

Expedição de intimação (outros).

19/08/2025, 10:42

Negado seguimento ao recurso

07/07/2025, 10:15

Negado seguimento a Recurso

07/07/2025, 10:15

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 12:09

Conclusos para despacho

29/04/2025, 11:43

Juntada de Petição de contraminuta de agravo em recurso extraordinário

24/04/2025, 11:38

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

24/04/2025, 10:49

Expedição de intimação (outros).

10/03/2025, 12:01

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

10/01/2025, 16:41

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 16:40

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 19/12/2024 23:59.

20/12/2024, 00:07

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/11/2024, 15:55

Juntada de Petição de recurso especial

11/11/2024, 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

06/11/2024, 00:06

Publicado Intimação (Outros) em 06/11/2024.

06/11/2024, 00:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 12:16

Expedição de intimação (outros).

04/11/2024, 12:16

Conhecido o recurso de Coordenação da Central de Recursos Cíveis (FISCAL DA ORDEM JURÍDICA) e não-provido

30/10/2024, 13:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024, 11:11

Juntada de Petição de certidão (outras)

30/10/2024, 11:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 18/10/2024 23:59.

19/10/2024, 00:00

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:37

Conclusos para decisão

26/09/2024, 06:19

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/09/2024, 16:32

Expedição de intimação (outros).

16/09/2024, 08:42

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/09/2024, 23:05

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2024.

13/09/2024, 21:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

13/09/2024, 21:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 15:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2024, 15:55

Expedição de intimação (outros).

05/09/2024, 15:55

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024, 00:01

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e provido

03/09/2024, 17:04

Juntada de Petição de certidão (outras)

02/09/2024, 12:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 12:43

Decorrido prazo de GINALDA GUILHERMINA FERREIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 10:51

Conclusos para o Gabinete

31/07/2024, 15:18

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

31/07/2024, 15:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

24/07/2024, 00:01

Publicado Intimação (Outros) em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 07:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 07:39

Expedição de intimação (outros).

22/07/2024, 07:39

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 07:36

Dados do processo retificados

22/07/2024, 07:32

Alterada a parte

22/07/2024, 07:27

Alterado o assunto processual

22/07/2024, 07:25

Alterada a parte

22/07/2024, 07:20

Processo enviado para retificação de dados

22/07/2024, 07:14

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/07/2024, 17:30

Recebidos os autos

10/07/2024, 11:08

Conclusos para o Gabinete

10/07/2024, 11:08

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 11:08

Decisão\Acórdão

•03/09/2024, 17:04

Decisão

•20/07/2024, 17:30

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:23

Despacho

•22/05/2023, 09:15

Sentença (Outras)

•29/09/2022, 12:52

Despacho

•25/04/2021, 07:36

Despacho

•18/06/2020, 09:24

Despacho

•01/06/2020, 13:01

Despacho

•09/03/2020, 19:29

Despacho

•06/09/2019, 22:06

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 14:40

Todos os documentos(16)

Decisão Monocrática Terminativa

•07/07/2025, 10:15

Decisão\Acórdão

•30/10/2024, 13:00

Decisão\Acórdão

•03/09/2024, 17:04

Decisão

•20/07/2024, 17:30

Sentença (Outras)

•13/11/2023, 14:23

Despacho

•22/05/2023, 09:15

Sentença (Outras)

•29/09/2022, 12:52

Despacho

•25/04/2021, 07:36

Despacho

•18/06/2020, 09:24

Despacho

•01/06/2020, 13:01

Despacho

•09/03/2020, 19:29

Despacho

•06/09/2019, 22:06

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 14:40

Documento de Comprovação

•06/09/2019, 14:40