Cumprimento de sentença 0030155-90.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaTelefoniaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/03/2026

Valor da Causa

R$ 4.303,83

Órgão julgador

Seção B da 23ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho

Partes do Processo

MURTA CONSULTORIA, GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CLARO RECIFE

Terceiro

NET COMBO MULTI

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

NET

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LUCIANO FERREIRA FILHO

OAB/PE 29472·CPF·Representa: Autor

HILDIANY KELLY DA SILVA GUILHERME

OAB/PE 43785·CPF·Representa: Autor

JAYRTON RODRIGUES DE FREITAS

OAB/PE 19394·CPF·Representa: Réu

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA 27072·CPF·Representa: Réu

DEBORA RENATA LINS CATTONI

OAB/PE 1018·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(20)

MURTA CONSULTORIA, GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA - EPP

CNPJ

Autor

CLARO RECIFE

Terceiro

NET COMBO MULTI

Terceiro

EMBRATEL

Terceiro

NET

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO LTDA.

Terceiro

CLARO SA

Terceiro

CLARO TV

Terceiro

NET/CLARO

Terceiro

CLARO S.A

Terceiro

CLARO

Terceiro

CLARO S.A.

Terceiro

CLARO S/A (PE)

Terceiro

CLARO S/A PE

Terceiro

CLARO S/A

Terceiro

NET CLARO S/A

Terceiro

NET CLARO S/S

Terceiro

NET SERVICOS DE COMUNICACAO S.A.

Terceiro

RECEL TELECOMUNICACOES EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

CLARO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

JOSE LUCIANO FERREIRA FILHO

OAB/PE 29472·CPF·Representa: Autor

HILDIANY KELLY DA SILVA GUILHERME

OAB/PE 43785·CPF·Representa: Autor

JAYRTON RODRIGUES DE FREITAS

OAB/PE 19394·CPF·Representa: Réu

GLEIDSON RODRIGO DA ROCHA CHARAO

OAB/BA 27072·CPF·Representa: Réu

DEBORA RENATA LINS CATTONI

OAB/PE 1018·CPF·Representa: Réu

GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA

OAB/PE 20718·CPF·Representa: Réu

JOSE HENRIQUE CANCADO GONCALVES

OAB/MG 57680·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de RECEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2026, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:09

Todas as movimentações(119)

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 11:13

Decorrido prazo de RECEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de petição (outras)

06/04/2026, 15:29

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•05/03/2026, 12:45

Despacho

•30/05/2025, 12:49

25/03/2026, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

13/03/2026, 00:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2026.

13/03/2026, 00:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 14:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2026, 14:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

05/03/2026, 12:45

Redistribuído por competência exclusiva em razão de extinção de unidade judiciária

03/03/2026, 21:23

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:15

Conclusos para despacho

02/06/2025, 19:13

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:12

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 19:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

02/06/2025, 19:07

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 12:49

Conclusos para despacho

30/05/2025, 11:25

Conclusos para o Gabinete

18/09/2024, 20:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 20:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 11:59

Juntada de Petição de manifestação (outras)

12/09/2024, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: CLARO S.A., RECEL TELECOMUNICACOES LTDA. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - PARTE AUTORA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 2ª Vara Cível da Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 2ª Vara Cível da Capital Processo nº 0030155-90.2016.8.17.2001 AUTOR(A): MURTA CONSULTORIA, GESTAO E AUDITORIA EM SISTEMA DE SAUDE LTDA - EPP

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 13:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

15/08/2024, 10:29

Conclusos para despacho

22/07/2024, 21:28

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 21:27

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 16:33

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/05/2024, 15:30

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 14:11

Conclusos para despacho

25/04/2024, 21:05

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 21:04

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 21:02

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/04/2024, 08:54

Recebidos os autos

12/04/2024, 18:44

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

12/04/2024, 18:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

03/09/2021, 17:08

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído

02/09/2021, 16:18

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 08:12

Juntada de Petição de requerimento

23/08/2021, 14:57

Expedição de intimação.

17/08/2021, 11:34

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2021, 10:53

Conclusos para julgamento

29/07/2021, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/07/2021, 15:16

Expedição de intimação.

14/07/2021, 07:40

Dados do processo retificados

14/07/2021, 07:39

Expedição de Certidão.

14/07/2021, 07:39

Processo enviado para retificação de dados

14/07/2021, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões

10/06/2021, 17:19

Juntada de Petição de certidão

03/06/2021, 18:42

Juntada de Petição de certidão

18/05/2021, 13:02

Juntada de Petição de apelação

06/05/2021, 14:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

30/04/2021, 12:33

Expedição de intimação.

26/04/2021, 18:10

Expedição de Certidão.

26/04/2021, 13:24

Julgado procedente o pedido

22/04/2021, 15:44

Conclusos para julgamento

20/04/2021, 17:25

Expedição de intimação.

17/03/2021, 15:20

Expedição de Ofício.

11/03/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

04/03/2021, 13:46

Juntada de Petição de certidão

01/03/2021, 10:56

Expedição de ofício.

16/02/2021, 07:37

Expedição de Ofício.

12/02/2021, 18:28

Expedição de ofício.

29/01/2021, 11:44

Expedição de Ofício.

27/01/2021, 11:08

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2020, 19:50

Conclusos para despacho

17/11/2020, 09:07

Expedição de Certidão.

17/11/2020, 09:07

Juntada de Petição de certidão

22/09/2020, 12:39

Juntada de Petição de certidão

14/09/2020, 11:54

Expedição de ofício.

25/05/2020, 16:52

Expedição de ofício.

25/05/2020, 16:52

Expedição de Ofício.

22/05/2020, 18:37

Expedição de Ofício.

22/05/2020, 15:38

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/05/2020, 19:07

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:22

Expedição de Outros documentos.

25/01/2019, 15:22

Juntada de Petição de petição

31/01/2018, 19:39

Juntada de Petição de petição

29/08/2017, 15:49

Conclusos para julgamento

03/04/2017, 15:50

Juntada de Petição de petição

31/03/2017, 10:27

Expedição de intimação.

23/03/2017, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2017, 16:36

Conclusos para despacho

17/03/2017, 12:23

Expedição de Certidão.

17/03/2017, 12:20

Juntada de Petição de petição

15/03/2017, 20:26

Juntada de Petição de petição

02/03/2017, 18:49

Expedição de intimação.

09/02/2017, 14:19

Expedição de intimação.

09/02/2017, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2017, 15:30

Juntada de Petição de petição

02/02/2017, 12:37

Juntada de Petição de petição

12/01/2017, 14:54

Conclusos para decisão

12/12/2016, 16:19

Juntada de Petição de petição

07/12/2016, 16:24

Expedição de intimação.

16/11/2016, 14:59

Decorrido prazo de RECEL TELECOMUNICACOES LTDA. em 11/11/2016 23:59:59.

13/11/2016, 00:01

Juntada de Petição de petição

11/11/2016, 10:45

Juntada de Petição de contestação

10/11/2016, 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2016, 14:35

Decorrido prazo de CLARO S.A. em 16/09/2016 23:59:59.

18/09/2016, 00:01

Juntada de Petição de petição

15/09/2016, 10:55

Juntada de Petição de contestação

14/09/2016, 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2016, 17:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/08/2016, 14:39

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2016, 21:14

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2016, 16:56

Expedição de intimação.

08/08/2016, 16:56

Expedição de citação.

08/08/2016, 16:56

Expedição de citação.

08/08/2016, 16:56

Juntada de Petição de petição

08/08/2016, 11:45

Concedida a Antecipação de tutela

05/08/2016, 16:47

Conclusos para decisão

02/08/2016, 18:04

Juntada de Petição de documento de comprovação

02/08/2016, 13:51

Juntada de Petição de petição

01/08/2016, 18:50

Expedição de intimação.

01/08/2016, 18:49

Proferido despacho de mero expediente

01/08/2016, 18:17

Conclusos para decisão

01/08/2016, 16:58

Distribuído por sorteio

01/08/2016, 16:58

Despacho

•15/08/2024, 10:29

Despacho

•15/05/2024, 14:11

Decisão\Acórdão

•28/02/2024, 17:00

Despacho

•26/08/2023, 10:48

Sentença (Outras)

•30/07/2021, 10:53

Sentença (Outras)

•22/04/2021, 15:44

Despacho

•17/11/2020, 19:50

Despacho

•14/05/2020, 19:07

Sentença (Outras)

•31/01/2018, 19:39

Despacho

•17/03/2017, 16:36

Despacho

•03/02/2017, 15:30

Decisão

•05/08/2016, 16:47

Despacho

•01/08/2016, 18:17