Cumprimento de sentença 0010489-49.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2024

Valor da Causa

R$ 3.468,60

Órgão julgador

1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

ICARO GIOVANNE BARBOSA GALVAO

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

123 MILHAS

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA TAVARES DE MELO

OAB/PE 40911·CPF·Representa: Autor

CYNTHIA MARIA CYSNEIROS DO NASCIMENTO

OAB/PE 32909·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO

OAB/MG 129459·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

ICARO GIOVANNE BARBOSA GALVAO

CPF

Autor

123 MILHAS

Terceiro

123 MILHAS VIAGENS E TURISMO LTDA

Terceiro

123 MILHAS

ALCUNHA

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.

CNPJ

Reu

RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA

CPF

Reu

CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA

CPF

Reu

NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ICARO GIOVANNE BARBOSA GALVAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 07:11

Publicado Sentença (Outras) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:41

Processo Reativado

22/09/2025, 10:41

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Decorrido prazo de ICARO GIOVANNE BARBOSA GALVAO em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:51

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 07:20

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 13:52

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 13:52

14/10/2025, 07:11

Publicado Sentença (Outras) em 30/09/2025.

30/09/2025, 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2025

30/09/2025, 02:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/09/2025, 13:52

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

26/09/2025, 13:52

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 12:17

Conclusos para despacho

22/09/2025, 11:24

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

22/09/2025, 10:41

Conclusos para decisão

22/09/2025, 10:41

Processo Reativado

22/09/2025, 10:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

18/09/2025, 10:35

Arquivado Definitivamente

16/09/2025, 07:52

Transitado em Julgado em 15/09/2025

16/09/2025, 07:51

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:15

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 12/09/2025 23:59.

14/09/2025, 01:15

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/09/2025, 12:42

Publicado Sentença (Outras) em 29/08/2025.

29/08/2025, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025

29/08/2025, 04:02

Julgado procedente em parte do pedido

27/08/2025, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 19:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2025, 19:46

Conclusos para julgamento

05/06/2025, 12:21

Audiência de conciliação realizada conduzida por ARNOBIO AMORIM ARAUJO JUNIOR em/para 05/06/2025 12:21, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

05/06/2025, 12:21

Juntada de Petição de outros documentos

05/06/2025, 11:58

Juntada de Petição de petição (outras)

05/06/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 12:47

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2025, 14:10

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 11:46

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO em 17/04/2025 23:59.

23/04/2025, 00:10

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/04/2025.

22/04/2025, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025

18/04/2025, 00:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2025, 16:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 08:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/04/2025, 08:02

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2025, 19:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025, 00:28

Publicado Despacho em 10/04/2025.

10/04/2025, 00:28

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/06/2025 11:50, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

09/04/2025, 10:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/04/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

28/01/2025, 07:43

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 18:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

24/01/2025, 17:42

Publicado Despacho em 21/01/2025.

24/01/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2025, 12:19

Alterada a parte

04/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

04/10/2024, 11:09

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 11:08, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

04/10/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição (outras)

04/10/2024, 10:31

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA em 28/08/2024 23:59.

26/09/2024, 14:48

Decorrido prazo de CRISTIANE SOARES MADUREIRA DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

24/09/2024, 15:00

Decorrido prazo de NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A em 28/08/2024 23:59.

24/09/2024, 14:59

Publicado Despacho em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:49

Juntada de Petição de outros documentos

20/08/2024, 16:01

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2024 10:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

20/08/2024, 12:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0010489-49.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: ICARO GIOVANNE BARBOSA GALVAO DEMANDADO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, CRISTI

20/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:( ) Processo nº 0010489-49.2024.8.17.8201 DEMANDANTE: ICARO GIOVANNE BARBOSA GALVAO DEMANDADO(A): 123 VIAGENS E TURISMO LTDA., RAMIRO JULIO SOARES MADUREIRA, AUGUSTO JULIO SOARES MADUREIRA, NOVUM INVESTIMENTOS PARTICIPACOES S/A, CRISTI

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 14:19

Conclusos para despacho

16/08/2024, 10:39

Audiência de Conciliação realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 10:32, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

16/08/2024, 10:38

Conclusos cancelado pelo usuário

16/08/2024, 10:31

Conclusos para despacho

16/08/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/08/2024, 19:24

Juntada de Petição de outros documentos

15/08/2024, 14:25

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 16:00

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 11:06

Juntada de Petição de contestação

12/08/2024, 11:05

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2024, 23:34

Expedição de Certidão.

03/08/2024, 15:12

Expedição de Comunicação via sistema.

01/08/2024, 17:42

Outras Decisões

01/08/2024, 17:42

Conclusos para despacho

01/08/2024, 07:26

Juntada de Petição de petição (outras)

31/07/2024, 20:00

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 07:41

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/07/2024, 12:22

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/07/2024, 11:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de certidão (outras)

05/07/2024, 11:06

Juntada de Petição de outros documentos

02/07/2024, 19:52

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:38

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 07:38

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/08/2024 10:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

12/06/2024, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 11:40

Conclusos para despacho

03/06/2024, 07:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2024, 21:54

Expedição de Comunicação via sistema.

16/05/2024, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

16/05/2024, 15:44

Juntada de Petição de petição (outras)

14/05/2024, 17:36

Conclusos para despacho

14/05/2024, 07:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por conciliador em/para 13/05/2024 08:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

13/05/2024, 08:30

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/04/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 21:26

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2024, 18:19

Juntada de Petição de certidão (outras)

08/04/2024, 18:18

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:17

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 06:17

Audiência de Conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2024 08:30, 1º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

14/03/2024, 14:40

Distribuído por sorteio

14/03/2024, 14:40

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 10:35

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 19:46

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 19:46

Despacho

•08/04/2025, 13:14

Despacho

•08/04/2025, 13:14

Despacho

•13/01/2025, 12:19

Despacho

•13/01/2025, 12:19

Despacho

•19/08/2024, 14:19

Despacho

•19/08/2024, 14:19

Decisão

•01/08/2024, 17:42

Decisão

•01/08/2024, 17:42

Despacho

•11/06/2024, 11:40

Despacho

•16/05/2024, 15:44

Todos os documentos(16)

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 13:52

Sentença (Outras)

•26/09/2025, 13:52

Execução/Cumprimento de Sentença

•18/09/2025, 10:35

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 19:46

Sentença (Outras)

•27/08/2025, 19:46

Despacho

•08/04/2025, 13:14

Despacho

•08/04/2025, 13:14

Despacho

•13/01/2025, 12:19

Despacho

•13/01/2025, 12:19

Despacho

•19/08/2024, 14:19

Despacho

•19/08/2024, 14:19

Decisão

•01/08/2024, 17:42

Decisão

•01/08/2024, 17:42

Despacho

•11/06/2024, 11:40

Despacho

•16/05/2024, 15:44

Despacho

•16/05/2024, 15:44