Apelação / Remessa Necessária 0036481-66.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP)

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA

Terceiro

UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA

OAB/DF 24749·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/10/2024, 18:28

Baixa Definitiva

02/10/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.

17/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

17/09/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:24

Expedição de intimação (outros).

19/08/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 15:58

Todas as movimentações(57)

Remetidos os Autos (Gabinetes Numerados (IN nº 23/2025)) para Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo (3CDP) (Titular)

26/03/2026, 19:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

02/10/2024, 18:28

Baixa Definitiva

02/10/2024, 18:28

Arquivado Definitivamente

02/10/2024, 18:28

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão\Acórdão

•19/08/2024, 12:42

Decisão

•20/05/2024, 10:57

02/10/2024, 18:27

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:05

Decorrido prazo de UTSCH DO BRASIL INDUSTRIA DE PLACAS DE SEGURANCA LTDA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:25

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.

17/09/2024, 15:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

17/09/2024, 15:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:24

Expedição de intimação (outros).

19/08/2024, 14:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

16/08/2024, 16:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

16/08/2024, 15:58

Conclusos para o Gabinete

20/05/2024, 11:15

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

20/05/2024, 11:15

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão (Processos Vinculados - 3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

20/05/2024, 11:15

Determinação de redistribuição por prevenção

20/05/2024, 10:57

Conclusos para o Gabinete

19/03/2024, 14:53

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 12/03/2024 23:59.

15/03/2024, 19:06

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 08/03/2024 23:59.

15/03/2024, 16:09

Expedição de intimação (outros).

22/02/2024, 08:48

Juntada de Petição de petição (outras)

21/02/2024, 21:40

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

02/02/2024, 14:15

Expedição de intimação (outros).

31/01/2024, 14:29

Conhecido o recurso de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/PE (REPRESENTANTE) e não-provido

30/01/2024, 16:13

Juntada de Petição de certidão (outras)

26/01/2024, 15:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2024, 15:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

11/12/2023, 15:11

Juntada de Petição de incidente (outros)

04/08/2023, 10:34

Conclusos para o Gabinete

24/02/2023, 18:56

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

24/02/2023, 16:51

Expedição de intimação.

23/01/2023, 12:51

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2023, 12:47

Conclusos para o Gabinete

07/11/2022, 11:32

Juntada de Petição de agravo interno

01/11/2022, 12:53

Decorrido prazo de NERYLTON THIAGO LOPES PEREIRA em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 01:13

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

04/10/2022, 15:40

Expedição de intimação.

20/09/2022, 22:25

Conhecido o recurso de DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SEFAZ/PE (REPRESENTANTE) e não-provido

20/09/2022, 15:18

Juntada de Petição de outros (petição)

31/08/2022, 16:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/07/2022, 15:14

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

29/04/2022, 10:12

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

25/03/2021, 17:18

Conclusos para o Gabinete

14/10/2020, 13:43

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/10/2020, 13:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Márcio Fernando de Aguiar Silva (3ª CDP) vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo

14/10/2020, 13:43

Declarada incompetência

14/10/2020, 09:02

Conclusos para o Gabinete

08/10/2020, 14:10

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

08/10/2020, 14:10

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Luiz Carlos de Barros Figueiredo vindo do(a) Gabinete do Des. Ricardo de Oliveira Paes Barreto

08/10/2020, 14:10

Declarada incompetência

05/10/2020, 20:53

Juntada de Petição de petição

22/09/2020, 17:48

Recebidos os autos

21/09/2020, 12:06

Conclusos para o Gabinete

21/09/2020, 12:06

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 12:06

Decisão\Acórdão

•30/01/2024, 16:13

Despacho

•23/01/2023, 12:47

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2022, 15:18

Petição (Outras)

•31/08/2022, 16:51

Decisão

•14/10/2020, 09:02

Decisão

•05/10/2020, 20:53

Despacho

•31/03/2020, 20:12

Sentença (Outras)

•21/01/2020, 20:52

Despacho

•04/05/2017, 14:39

Outros Documentos

•18/04/2017, 17:52

Despacho

•11/04/2017, 19:27

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:05

Despacho

•22/12/2016, 17:02

Todos os documentos(18)

Decisão\Acórdão

•19/08/2024, 12:42

Decisão

•20/05/2024, 10:57

Decisão\Acórdão

•30/01/2024, 16:13

Despacho

•23/01/2023, 12:47

Decisão Monocrática Terminativa

•20/09/2022, 15:18

Petição (Outras)

•31/08/2022, 16:51

Decisão

•14/10/2020, 09:02

Decisão

•05/10/2020, 20:53

Despacho

•31/03/2020, 20:12

Sentença (Outras)

•21/01/2020, 20:52

Despacho

•04/05/2017, 14:39

Outros Documentos

•18/04/2017, 17:52

Despacho

•11/04/2017, 19:27

Ato Ordinatório

•28/03/2017, 10:05

Despacho

•22/12/2016, 17:02

Decisão

•26/10/2016, 11:27

Despacho

•23/09/2016, 16:09

Despacho

•08/09/2016, 14:35