Apelação / Remessa Necessária 0004006-47.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Reserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. André Oliveira da Silva Guimarães

Partes do Processo

EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL

Autor

PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL

Terceiro

EDEZIO BEZERRA FERREIRA NETO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO

OAB/PE 25154·CPF·Representa: Autor

THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS

OAB/PE 47369·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA

CNPJ

Autor

PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL

Autor

PRESIDENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - EMPREL

Terceiro

EDEZIO BEZERRA FERREIRA NETO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Baixa Definitiva

25/10/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 16:34

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 14:14

Todas as movimentações(49)

Baixa Definitiva

25/10/2024, 16:45

Arquivado Definitivamente

25/10/2024, 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

25/10/2024, 16:45

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 16:45

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO em 24/10/2024 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•30/09/2024, 14:14

Decisão\Acórdão

•19/08/2024, 09:47

25/10/2024, 00:08

Decorrido prazo de EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA em 24/10/2024 23:59.

25/10/2024, 00:08

Juntada de Petição de manifestação (outras)

07/10/2024, 16:34

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:33

Publicado Intimação (Outros) em 03/10/2024.

03/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024

03/10/2024, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/10/2024, 16:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/09/2024, 14:14

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/09/2024, 19:03

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

27/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de EDEZIO BEZERRA FERREIRA NETO em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:11

Decorrido prazo de EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:25

Decorrido prazo de BRUNO LEONARDO PIRES REGIS DE CARVALHO em 11/09/2024 23:59.

18/09/2024, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

17/09/2024, 15:35

Publicado Intimação (Outros) em 21/08/2024.

17/09/2024, 15:35

Conclusos para o Gabinete

06/09/2024, 16:57

Decorrido prazo de THAYNNA FERRER SARAIVA RODRIGUES CAMPOS em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:14

Decorrido prazo de EDEZIO BEZERRA FERREIRA NETO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/08/2024, 16:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/08/2024, 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 14:29

Conhecido o recurso de EMPREL EMPRESA MUNICIPAL DE INFORMATICA - CNPJ: 11.006.269/0001-00 (APELANTE) e não-provido

19/08/2024, 09:47

Juntada de Petição de certidão (outras)

14/08/2024, 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/08/2024, 14:43

Juntada de Petição de petição (outras)

12/08/2024, 18:32

Juntada de Petição de petição (outras)

09/08/2024, 15:13

Conclusos para o Gabinete

30/03/2023, 08:15

Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

29/03/2023, 21:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/03/2023, 15:00

Alterada a parte

22/03/2023, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2023, 14:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2023, 16:43

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. André Oliveira da Silva Guimarães vindo do(a) Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões

14/03/2023, 16:43

Conclusos para o Gabinete

14/03/2023, 16:43

Determinação de redistribuição por prevenção

14/03/2023, 16:36

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:37

Conclusos para o Gabinete

14/03/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 13:37

Despacho

•22/03/2023, 14:08

Decisão

•14/03/2023, 16:36

Despacho

•17/11/2022, 16:49

Petição (Outras)

•05/10/2022, 18:12

Documento de Comprovação

•05/10/2022, 18:12

Sentença (Outras)

•24/08/2022, 11:35

Decisão

•04/02/2022, 09:22

Decisão

•27/01/2022, 16:33

Outros Documentos

•27/01/2022, 15:32

Despacho

•21/01/2022, 14:06

Despacho

•14/01/2022, 16:55