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TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2023

Valor da Causa

R$ 140.180,26

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

CHARLES DONATO LINS SANTOS

CPF

Autor

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Partes do Processo(61)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 22/03/2025

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado De Pernambuco em 21/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de SORAIA DE FATIMA VELOSO MARTINS em 12/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 22/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de CHARLES DONATO LINS SANTOS em 11/09/2024 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

Todas as movimentações(30)