Apelação / Remessa Necessária 0003565-21.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Assistência à SaúdeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.096,03

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 1° Grau · TJPE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Caruaru 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. Evio Marques da Silva

Partes do Processo

POLICIA MILITAR

CNPJ

Autor

PGE - 1 PROCURADORIA REGIONAL - CARUARU

Autor

EVERTON LUCAS DE OLIVEIRA ANDRADE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO

OAB/PE 43446·CPF·Representa: Réu

POLLYANNA QUEIROZ E SILVA

OAB/PE 24219·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

21/03/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

04/03/2023, 00:09

Expedição de intimação.

27/01/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

26/01/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/12/2022, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2022, 12:17

Conclusos para o Gabinete

29/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 18:19

Expedição de intimação.

20/10/2022, 16:56

Todas as movimentações(26)

Arquivado Definitivamente

21/03/2023, 12:31

Remetidos os Autos (Devolvido para instância de origem) para instância inferior

21/03/2023, 12:31

Expedição de Certidão.

21/03/2023, 12:30

Decorrido prazo de PGE - 1ª procuradoria regional - Caruaru em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:23

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 03/03/2023 23:59.

Documentos

Decisão\Acórdão

•26/01/2023, 15:23

Decisão\Acórdão

•20/10/2022, 13:25

04/03/2023, 00:09

Expedição de intimação.

27/01/2023, 13:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/01/2023, 15:23

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

26/01/2023, 09:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/01/2023, 09:31

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

21/12/2022, 11:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/12/2022, 12:17

Conclusos para o Gabinete

29/11/2022, 08:37

Decorrido prazo de WESLAYNY ALANA SILVA DO NASCIMENTO em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 00:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/10/2022, 18:19

Expedição de intimação.

20/10/2022, 16:56

Conhecido o recurso de ESTADO DE PERNAMBUCO - CNPJ: 10.571.982/0001-25 (APELANTE) e não-provido

20/10/2022, 13:25

Juntada de Petição de certidão\certidão (outras)

20/10/2022, 09:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/10/2022, 09:13

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/10/2022, 15:52

Conclusos para o Gabinete

04/10/2022, 10:34

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

04/10/2022, 10:34

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Evio Marques da Silva vindo do(a) Gabinete do Des. Honório Gomes do Rego Filho

04/10/2022, 10:34

Declarada incompetência

03/10/2022, 17:54

Recebidos os autos

07/07/2022, 13:48

Conclusos para o Gabinete

07/07/2022, 13:48

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 13:48

Decisão

•03/10/2022, 17:54

Despacho

•25/03/2022, 11:33

Outros Documentos

•25/03/2022, 09:53

Sentença (Outras)

•04/02/2022, 17:31

Despacho

•09/08/2021, 12:37

Decisão

•09/06/2021, 10:12

Despacho

•03/05/2021, 12:58