Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026874-29.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0026874-29.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para despacho

29/09/2025, 15:06

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

29/09/2025, 15:06

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

22/08/2025, 19:42

Juntada de Documento da Contadoria

22/08/2025, 19:41

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

14/08/2025, 16:38

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

05/08/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 13:59

Juntada de Petição de despacho

24/07/2025, 06:48

Recebidos os autos

24/07/2025, 06:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: ESTADO DE PERNAMBUCO APELADO: POLITEC IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA DECISÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães APELAÇÃO Nº. 0026874-29.2016.8.17.2001 Trata-se de apelação em face de sentença proferida nos autos da Ação Monitória que foi julgada procedente, com fulcro no art. 487, I, c/c 700 e seguintes do CPC. O Recurso de Apelação Cível, na nova sistemática processual brasileira, está previsto nos artigos 1.009 e seguintes. A sua admissibilidade é de competência exclusiva deste Sodalício, conforme dispõe o § 3°, do art. 1.010, do Código de Processo Civil. Sendo assim, considerando que fora observada a satisfação dos requisitos legais/formais, dos artigos 1.009, 1.010, 1.012 e 1.013 do CPC: i) Recebo o recurso interposto nos efeitos suspensivo e devolutivo, para o seu normal processamento; ii) Publique-se e intime-se. iv) Após, retorne-me o feito para a análise e julgamento do mérito. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Des. José Ivo de Paula Guimarães Relator 16

09/12/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

05/12/2024, 18:25

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

11/11/2024, 16:52

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 01/10/2024 23:59.

02/10/2024, 00:33

Juntada de Petição de petição (outras)

30/09/2024, 15:37

Decorrido prazo de POLITEC IMPORTACAO E COMERCIO LIMITADA em 11/09/2024 23:59.

24/09/2024, 15:35

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•14/08/2025, 16:38

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