Apelação / Remessa Necessária 0000666-50.2021.8.17.2480 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.100,00

Órgão julgador

Gabinete do Des. Evio Marques da Silva 2ª TCRC

Processos relacionados

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Partes do Processo

CONSTRUTORA LUANA SOUTO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON LUCAS COSTA DOS SANTOS

OAB/PE 45555·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

CONSTRUTORA LUANA SOUTO LTDA

CNPJ

Autor

SECRETARIA DA FAZENDA DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNANBUCO,

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

CNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS COSTA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 10:19

Expedição de intimação (outros).

20/01/2025, 10:19

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA LUANA SOUTO LTDA - CNPJ: 05.329.219/0001-52 (APELANTE) e PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (RECORRIDO(A))

15/01/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:40

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:37

Todas as movimentações(16)

Baixa Definitiva

13/03/2025, 12:46

Arquivado Definitivamente

13/03/2025, 12:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para instância de origem

13/03/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 12:46

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual em 12/03/2025 23:59.

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•15/01/2025, 12:30

Sentença (Outras)

•22/05/2024, 10:32

13/03/2025, 01:12

Decorrido prazo de ROBSON LUCAS COSTA DOS SANTOS em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

23/01/2025, 01:13

Publicado Intimação (Outros) em 22/01/2025.

23/01/2025, 01:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 10:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/01/2025, 10:19

Expedição de intimação (outros).

20/01/2025, 10:19

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA LUANA SOUTO LTDA - CNPJ: 05.329.219/0001-52 (APELANTE) e PGE - Procuradoria da Fazenda Estadual (RECORRIDO(A))

15/01/2025, 12:30

Conclusos para julgamento

15/01/2025, 11:40

Recebidos os autos

17/12/2024, 10:37

Distribuído por sorteio

17/12/2024, 10:37

Conclusos para admissibilidade recursal

17/12/2024, 10:37

Despacho

•16/08/2021, 18:55

Despacho

•17/07/2021, 16:49

Despacho

•15/02/2021, 16:41

Sentença (Outras)

•28/01/2021, 14:45