Recurso Ordinário em Habeas Corpus 0002231-93.2024.8.17.9480 - TJPE | JusConsulta

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Recurso Ordinario Em Habeas CorpusHomicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL

TJPE3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO MESSOD AZULAY NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Habeas Corpus Criminal · Gabinete do Desa. Valéria Bezerra Pereira Wanderley (Processos Vinculados - 2ª TCRC)

Partes do Processo

SEVERINO LOPES FILHO

CPF 050.***.***-01

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

24.***.***.0001-03

Reu

HELDER GUEDES DA SILVA

CPF 001.***.***-98

TERCEIRO

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

17/09/2024, 15:53

Transitado em Julgado em 17/09/2024

17/09/2024, 15:53

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Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 790807/2024

10/09/2024, 17:21

Protocolizada Petição 790807/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 10/09/2024

10/09/2024, 17:03

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2024

10/09/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2024, 18:09

Conhecido o recurso de SEVERINO LOPES FILHO (PRESO) e não-provido

09/09/2024, 16:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2024

09/09/2024, 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MESSOD AZULAY NETO (Relator)

03/09/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

03/09/2024, 13:25

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 761305/2024

03/09/2024, 13:11

Protocolizada Petição 761305/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 03/09/2024

03/09/2024, 12:51

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 729990/2024

26/08/2024, 17:31

Protocolizada Petição 729990/2024 (OF - OFÍCIO) em 26/08/2024

26/08/2024, 17:18

Expedição de Ofício nº 138022/2024-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco reiterando pedido de informações

26/08/2024, 11:35

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/09/2024, 16:00

DECISÃO LIMINAR

•05/08/2024, 18:10

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