Cumprimento de sentença 0053484-29.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2022

Valor da Causa

R$ 21.143,39

Órgão julgador

3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

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Partes do Processo

DANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA

CPF

Autor

PGE - SEDE

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Advogados / Representantes

DANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA

OAB/PE 45002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 20:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:53

Expedição de .

28/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

13/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

13/11/2024, 11:07

Processo Reativado

13/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 12:00

Todas as movimentações(59)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025

04/02/2025, 20:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/02/2025.

04/02/2025, 20:06

Arquivado Definitivamente

31/01/2025, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

31/01/2025, 21:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

DESPACHO

•14/11/2024, 11:19

DESPACHO

•17/08/2024, 10:03

31/01/2025, 21:29

Expedição de Certidão.

16/12/2024, 09:53

Expedição de .

28/11/2024, 18:00

Expedição de Certidão.

19/11/2024, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 11:19

Juntada de Petição de alvará de liberação (outros)

13/11/2024, 15:17

Conclusos para despacho

13/11/2024, 11:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PúBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

13/11/2024, 11:07

Processo Reativado

13/11/2024, 11:07

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 00:08

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 12:00

Juntada de Petição de petição (outras)

02/11/2024, 08:08

Arquivado Definitivamente

24/10/2024, 17:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/09/2024, 14:22

Expedição de RPV.

29/08/2024, 19:27

Juntada de certidão da contadoria

28/08/2024, 19:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: DANGELA MARIA RIBEIRO DA SILVA REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO DESPACHO 1. Nos termos do disposto no art. 52, II, da Lei nº 9.099, de 1995 (lei especial que rege o sistema dos Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831742 Processo nº 0053484-29.2019.8.17.2001 (MA)

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 16:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 16:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2024, 10:03

Conclusos para despacho

09/08/2024, 12:31

Recebidos os autos

09/08/2024, 11:03

Juntada de Petição de decisão\acórdão

09/08/2024, 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 08:59

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 08:42

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/07/2023, 08:57

Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação

11/05/2023, 13:45

Juntada de Petição de requerimento

18/04/2023, 09:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2023, 11:05

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

31/03/2023, 11:05

Julgado procedente em parte do pedido

15/02/2023, 19:00

Classe Processual alterada de TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

31/08/2022, 11:38

Conclusos para despacho

29/07/2022, 12:30

Juntada de Petição de outros (documento)

26/05/2022, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/05/2022, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2022, 12:41

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/03/2022, 12:24

Conclusos para decisão

15/03/2022, 12:24

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h vindo do(a) 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital

15/03/2022, 12:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135)

15/03/2022, 12:22

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTAJUDICIAL CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12079) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

28/01/2022, 08:39

Expedição de intimação.

28/01/2022, 08:26

Declarada incompetência

27/01/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

30/12/2020, 17:31

Conclusos para decisão

25/11/2019, 16:48

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

18/11/2019, 23:02

Expedição de intimação.

29/10/2019, 10:14

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2019, 18:30

Conclusos para despacho

23/10/2019, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2019, 13:38

Expedição de citação.

06/09/2019, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2019, 13:28

Distribuído por sorteio

05/09/2019, 22:53

Conclusos para decisão

05/09/2019, 22:53

ACÓRDÃO

•10/07/2024, 13:33

ACÓRDÃO

•06/12/2023, 17:56

SENTENÇA

•15/02/2023, 19:00

DESPACHO

•17/05/2022, 12:41

DECISÃO

•27/01/2022, 11:49

DESPACHO

•24/10/2019, 18:30

DESPACHO

•06/09/2019, 13:28

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•05/09/2019, 22:53