Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0047965-73.2014.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2014

Valor da Causa

R$ 28.000,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

2° Grau · TJPE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 2ª Turma Recursal do I Colégio Recursal da Capital

Partes do Processo

AVANI RODRIGUES DE CRASTO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO

OAB/PE 12505·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

AVANI RODRIGUES DE CRASTO

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTARIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAFIN

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO/FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

DIRETORA-PRESIDENTE DA FUNAPE

Terceiro

TATIANA LIMA NOBREGA

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Reu

FUNAPE

CNPJ

Reu

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:57

Processo Reativado

28/01/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:38

Processo Reativado

14/01/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:38

Processo Reativado

09/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de mandado (outros)

22/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AVANI RODRIGUES DE CRASTO REQUERIDO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0047965-73.2014.8.17.8201

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:20

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:57

Processo Reativado

28/01/2025, 10:57

Arquivado Definitivamente

28/01/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:38

Documentos

DECISÃO

•22/07/2024, 13:38

DESPACHO

•06/11/2023, 15:57

Processo Reativado

14/01/2025, 11:50

Arquivado Definitivamente

11/12/2024, 18:38

Processo Reativado

09/09/2024, 18:23

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 18:23

Arquivado Definitivamente

30/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição (outras)

23/08/2024, 14:47

Juntada de Petição de mandado (outros)

22/08/2024, 15:47

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AVANI RODRIGUES DE CRASTO REQUERIDO(A): FUNAPE, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). J Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h - (81) 31831621 AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 Processo nº 0047965-73.2014.8.17.8201

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 16:06

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/08/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 13:39

Determinada expedição de Precatório/RPV

22/07/2024, 13:38

Conclusos para despacho

07/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

26/02/2024, 08:49

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2023, 10:26

Expedição de Comunicação via sistema.

06/11/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 15:57

Conclusos para despacho

28/10/2023, 11:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/09/2023, 12:00

Conta Atualizada

29/09/2023, 11:59

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

15/09/2023, 12:23

Conclusos cancelado pelo usuário

15/09/2023, 12:20

Conclusos para decisão

15/09/2023, 12:19

Expedição de Outros documentos.

01/06/2023, 17:04

Outras Decisões

22/05/2023, 16:18

Conclusos para decisão

12/05/2023, 17:10

Juntada de Petição de providência

03/05/2023, 14:55

Outras Decisões

27/04/2023, 14:28

Conclusos para despacho

20/04/2023, 08:05

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

22/03/2023, 15:16

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

01/03/2023, 14:08

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2023, 15:40

Conclusos para despacho

03/02/2023, 10:44

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

04/01/2023, 19:05

Realizado Cálculo de Liquidação

04/01/2023, 19:04

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

13/11/2022, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

11/11/2022, 13:29

Conclusos para despacho

08/11/2022, 22:00

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/10/2022, 17:15

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 11:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

30/09/2022, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2022, 14:00

Conclusos para despacho

23/08/2022, 11:09

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

18/08/2022, 11:04

Realizado Cálculo de Liquidação

18/08/2022, 11:03

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 03)

26/02/2021, 23:23

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2021, 11:30

Conclusos para despacho

25/02/2021, 10:32

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

23/02/2021, 15:07

Realizado Cálculo de Liquidação

23/02/2021, 15:07

Remetidos os Autos (Análise) para Contadoria (Recife 01)

23/02/2021, 12:35

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2020, 19:35

Conclusos para despacho

16/01/2020, 08:05

Juntada de Petição de resposta

11/12/2019, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2019, 14:37

Conclusos para despacho

30/07/2019, 08:19

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 20:41

Expedição de Outros documentos.

05/07/2019, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2019, 10:55

Conclusos para despacho

06/08/2018, 11:19

Juntada de Petição de petição

02/08/2018, 14:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

23/07/2018, 17:27

Expedição de Outros documentos.

12/06/2018, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 12:30

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

06/04/2018, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/03/2018, 18:47

Conclusos para despacho

05/03/2018, 10:43

Expedição de Outros documentos.

05/03/2018, 10:42

Juntada de Petição de petição

27/02/2018, 13:18

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2017, 12:41

Conclusos para despacho

14/12/2017, 09:01

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2017, 08:58

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2017, 09:44

Conclusos para despacho

29/11/2017, 12:02

Juntada de Petição de petição

24/11/2017, 17:22

Expedição de Outros documentos.

08/11/2017, 09:59

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2017, 13:23

Conclusos para despacho

19/09/2017, 11:53

Juntada de Petição de outros (petição)

15/09/2017, 15:58

Expedição de Outros documentos.

07/08/2017, 11:01

Proferido despacho de mero expediente

18/07/2017, 10:07

Conclusos para despacho

08/06/2017, 11:42

Juntada de Petição de petição

06/06/2017, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2017, 12:52

Juntada de Petição de petição

25/05/2017, 12:23

Conclusos para despacho

24/05/2017, 12:36

Remetidos os Autos (Devolução para primeira instância) para Primeira instância

24/05/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2017, 13:00

Remetidos os Autos (Envio ao Recursal) para Recursal

06/10/2015, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

05/10/2015, 12:52

Conclusos para despacho

05/10/2015, 12:16

Expedição de Outros documentos.

05/10/2015, 12:15

Decorrido prazo de FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO em 13/08/2015 23:59:59.

14/08/2015, 00:08

Expedição de Outros documentos.

29/07/2015, 09:09

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

29/07/2015, 08:49

Decorrido prazo de FRANCISCO PIRES BRAGA FILHO em 03/07/2015 23:59:59.

04/07/2015, 05:34

Conclusos para decisão

01/07/2015, 07:52

Juntada de Petição de recurso inominado

25/06/2015, 08:38

Expedição de Outros documentos.

15/06/2015, 11:33

Expedição de Outros documentos.

15/06/2015, 11:33

Julgado procedente o pedido

22/04/2015, 12:41

Conclusos para julgamento

20/01/2015, 07:59

Audiência conciliação realizada para 20.01.15 07:30 Sala A.

20/01/2015, 07:59

Juntada de Petição de contestação

15/01/2015, 08:56

Juntada de Petição de petição

02/12/2014, 19:59

Expedição de Outros documentos.

29/11/2014, 13:29

Audiência una designada para 20/01/2015 07:30 2º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h.

26/11/2014, 13:26

Distribuído por sorteio

26/11/2014, 13:26

DECISÃO

•22/05/2023, 16:18

DECISÃO

•27/04/2023, 14:28

DESPACHO

•08/02/2023, 15:40

DESPACHO

•11/11/2022, 13:29

DESPACHO

•06/09/2022, 14:00

DESPACHO

•26/02/2021, 11:30

DESPACHO

•15/09/2020, 19:35

DESPACHO

•10/12/2019, 14:37

DESPACHO

•03/04/2019, 10:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2018, 17:27

DESPACHO

•07/06/2018, 12:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2018, 12:48

DESPACHO

•15/12/2017, 12:41

Todos os documentos(25)

DECISÃO

•22/07/2024, 13:38

DESPACHO

•06/11/2023, 15:57

DECISÃO

•22/05/2023, 16:18

DECISÃO

•27/04/2023, 14:28

DESPACHO

•08/02/2023, 15:40

DESPACHO

•11/11/2022, 13:29

DESPACHO

•06/09/2022, 14:00

DESPACHO

•26/02/2021, 11:30

DESPACHO

•15/09/2020, 19:35

DESPACHO

•10/12/2019, 14:37

DESPACHO

•03/04/2019, 10:55

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•23/07/2018, 17:27

DESPACHO

•07/06/2018, 12:30

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

•06/04/2018, 12:48

DESPACHO

•15/12/2017, 12:41

DESPACHO

•11/12/2017, 09:44

DESPACHO

•27/10/2017, 13:23

DESPACHO

•18/07/2017, 10:07

DESPACHO

•26/05/2017, 12:51

PETIÇÃO

•25/05/2017, 12:23

ACÓRDÃO

•25/04/2017, 17:20

DESPACHO

•05/10/2015, 12:52

DECISÃO

•29/07/2015, 08:49

SENTENÇA

•22/04/2015, 12:41

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO

•26/11/2014, 13:26