Procedimento Comum Cível 0035029-16.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2019

Valor da Causa

R$ 1.835.796,52

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

ITALO MARTINS DE ALMEIDA

OAB/PE 39737·CPF·Representa: Autor

CARLA RIO LIMA MORAES DE MELO

OAB/PE 13458·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(52)

MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

CNPJ

Autor

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

ABDISIO DE ARAUJO LEMOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 22:09

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 18:58

Mandado devolvido 7

29/11/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 12:01

Expedição de mandado (outros).

27/11/2024, 10:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/11/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 11/09/2024 23:59.

24/09/2024, 16:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:21

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição (outras)

16/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

12/03/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

12/03/2025, 10:28

Juntada de Petição de outros documentos

02/12/2024, 22:09

Juntada de Petição de diligência

29/11/2024, 18:58

Documentos

Decisão

•07/05/2024, 19:16

Despacho

•07/04/2022, 13:23

Mandado devolvido 7

29/11/2024, 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 12:01

Expedição de mandado (outros).

27/11/2024, 10:42

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/11/2024, 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição (outras)

03/10/2024, 15:30

Decorrido prazo de MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA em 11/09/2024 23:59.

24/09/2024, 16:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:21

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 17:18

Juntada de Petição de petição (outras)

09/09/2024, 11:29

Alterada a parte

20/08/2024, 16:44

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA inti Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0035029-16.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MAKRO ATACADISTA SOCIEDADE ANONIMA

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 17:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 17:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 17:22

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

08/05/2024, 07:55

Nomeado perito

07/05/2024, 19:16

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:41

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 19:19

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

18/04/2024, 15:55

Conclusos cancelado pelo usuário

18/04/2024, 15:54

Conclusos para despacho

10/05/2022, 09:55

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 15:15

Expedição de intimação.

20/04/2022, 21:31

Proferido despacho de mero expediente

07/04/2022, 13:23

Conclusos para despacho

12/10/2021, 21:16

Juntada de Petição de outros (petição)

01/07/2020, 18:00

Juntada de Petição de Petição

12/06/2020, 17:46

Expedição de intimação.

02/06/2020, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

01/06/2020, 13:15

Conclusos para decisão

29/05/2020, 12:12

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/05/2020, 18:36

Expedição de intimação.

22/04/2020, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 13:35

Conclusos para despacho

20/04/2020, 20:42

Juntada de Petição de resposta

20/04/2020, 11:15

Expedição de intimação.

19/03/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

09/03/2020, 15:36

Conclusos para despacho

09/03/2020, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2019, 20:59

Expedição de intimação.

08/08/2019, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2019, 09:11

Conclusos para despacho

27/06/2019, 21:42

Juntada de Petição de petição

20/06/2019, 14:51

Expedição de intimação.

12/06/2019, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

12/06/2019, 15:12

Conclusos para decisão

11/06/2019, 16:57

Distribuído por sorteio

11/06/2019, 16:57

Despacho

•01/06/2020, 13:15

Despacho

•22/04/2020, 13:35

Despacho

•09/03/2020, 15:36

Despacho

•29/06/2019, 09:11

Despacho

•12/06/2019, 15:12

Documento de Comprovação

•11/06/2019, 16:57

Documento de Comprovação

•11/06/2019, 16:57