Execução de Título Extrajudicial 0060553-97.2023.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2023

Valor da Causa

R$ 3.182,46

Órgão julgador

15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FUCTUR@ INFORMATICA LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2025, 01:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de FUCTUR@ INFORMATICA LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 13:30

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

25/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de FUCTUR@ INFORMATICA LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUCTUR@ INFORMATICA LTDA EXECUTADO(A): CANDIDO MORAIS MARCELINO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0060553-97.2023.8.17.8201 Vistos. Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que não foi possível encontrar bens penhoráveis da parte demandada. Intimada a parte exequente para dar prosseguimento à execução, com a indicação de meios para a satisfação da pretensão executória, aquela se limitou a requerer novas diligências pelo juízo. Ora, o pedido acima não configura indicação de bens passíveis à penhora, de modo que não houve atendimento ao despacho de ID n. 187323318, em seus termos. Frise-se, ademais, que, na hipótese, foram adotadas as medidas cabíveis, requeridas pela parte exequente, em se tratando de executado pessoa física. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 18 de novembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

19/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 15:36

Todas as movimentações(58)

Decorrido prazo de FUCTUR@ INFORMATICA LTDA em 13/11/2024 23:59.

04/04/2025, 01:25

Publicado Despacho em 06/11/2024.

03/04/2025, 18:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024

03/04/2025, 18:32

Juntada de Petição de certidão (outras)

06/12/2024, 10:55

Decorrido prazo de FUCTUR@ INFORMATICA LTDA em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

25/11/2024, 13:30

Publicado Sentença (Outras) em 21/11/2024.

25/11/2024, 13:30

Decorrido prazo de FUCTUR@ INFORMATICA LTDA em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024

19/11/2024, 15:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/11/2024.

19/11/2024, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: FUCTUR@ INFORMATICA LTDA EXECUTADO(A): CANDIDO MORAIS MARCELINO DOS SANTOS SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0060553-97.2023.8.17.8201 Vistos. Cuida-se de processo de execução de título extrajudicial em que não foi possível encontrar bens penhoráveis da parte demandada. Intimada a parte exequente para dar prosseguimento à execução, com a indicação de meios para a satisfação da pretensão executória, aquela se limitou a requerer novas diligências pelo juízo. Ora, o pedido acima não configura indicação de bens passíveis à penhora, de modo que não houve atendimento ao despacho de ID n. 187323318, em seus termos. Frise-se, ademais, que, na hipótese, foram adotadas as medidas cabíveis, requeridas pela parte exequente, em se tratando de executado pessoa física. Desta feita, prevê o § 4º do art. 53 da Lei nº 9.099/95 que, não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Por conseguinte, ante a ausência de bens penhoráveis, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 18 de novembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito rmto

19/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

18/11/2024, 17:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/11/2024, 17:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

18/11/2024, 15:36

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

18/11/2024, 15:36

Conclusos para julgamento

12/11/2024, 22:53

Conclusos para despacho

11/11/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição (outras)

11/11/2024, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: FUCTUR@ INFORMATICA LTDA EXECUTADO(A): CANDIDO MORAIS MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0060553-97.2023.8.17.8201 Vistos. Este juízo promoveu pesquisa ao sistema INFOJUD das duas últimas declarações de imposto de renda da ré, contudo a pesquisa restou inexitosa, porquanto, conforme o sistema, "não constam declarações entregues para os exercícios informados" (2023 e 2024). Outrossim, considerando que já foram adotadas por este Juízo as medidas disponíveis para localização de bens do devedor com o fim de satisfazer o débito exequendo; e considerando, ainda, que é dever do exequente diligenciar para indicar bens do devedor passíveis de penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

08/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 17:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/11/2024, 17:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUCTUR@ INFORMATICA LTDA EXECUTADO(A): CANDIDO MORAIS MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0060553-97.2023.8.17.8201 Vistos. Este juízo promoveu pesquisa ao sistema INFOJUD das duas últimas declarações de imposto de renda da ré, contudo a pesquisa restou inexitosa, porquanto, conforme o sistema, "não constam declarações entregues para os exercícios informados" (2023 e 2024). Outrossim, considerando que já foram adotadas por este Juízo as medidas disponíveis para localização de bens do devedor com o fim de satisfazer o débito exequendo; e considerando, ainda, que é dever do exequente diligenciar para indicar bens do devedor passíveis de penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Recife, 04 de novembro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

05/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/11/2024, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2024, 20:36

Conclusos para despacho

04/11/2024, 18:07

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 22:04

Conclusos para despacho

14/10/2024, 20:09

Juntada de Petição de petição (outras)

14/10/2024, 19:44

Publicado Despacho em 10/10/2024.

10/10/2024, 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024

10/10/2024, 19:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUCTUR@ INFORMATICA LTDA EXECUTADO(A): CANDIDO MORAIS MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0060553-97.2023.8.17.8201 Vistos. A pesquisa ao sistema RENAJUD restou inexitosa. Outrossim, considerando que já foram adotadas por este Juízo as medidas disponíveis para localização de bens do devedor com o fim de satisfazer o débito exequendo; e considerando, ainda, que é dever do exequente diligenciar para indicar bens do devedor passíveis de penhora, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens do executado passíveis de penhora, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º da Lei nº 9.099/95. Intime-se. Recife, 08 de outubro de 2024. Luciana Ferreira de Araújo Magalhães Juíza de Direito amcle

09/10/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/10/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

08/10/2024, 15:18

Conclusos para despacho

07/10/2024, 16:24

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2024, 17:59

Conclusos para despacho

26/08/2024, 21:48

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 20:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FUCTUR@ INFORMATICA LTDA EXECUTADO(A): CANDIDO MORAIS MARCELINO DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 15º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1706 Processo nº 0060553-97.2023.8.17.8201 Vistos. Este juízo promoveu pesquisa ao sistema SISBAJUD, a qual restou inexitosa. Out

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 17:44

Conclusos para despacho

19/08/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 17:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

12/06/2024, 17:00

Decorrido prazo de CANDIDO MORAIS MARCELINO DOS SANTOS em 01/04/2024 23:59.

02/04/2024, 02:07

Juntada de Petição de diligência

12/03/2024, 17:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/03/2024, 17:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 08:47

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/01/2024, 18:40

Expedição de mandado (outros).

04/01/2024, 18:38

Mandado enviado para a cemando: (Recife Juizados Cemando)

04/01/2024, 18:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2024, 18:38

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2023, 15:13

Conclusos para despacho

19/12/2023, 14:34

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2023, 19:22

Expedição de Comunicação via sistema.

06/12/2023, 17:19

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 17:19

Conclusos para decisão

06/12/2023, 15:46

Distribuído por sorteio

06/12/2023, 15:46

Documentos

SENTENÇA

•18/11/2024, 15:36

SENTENÇA

•18/11/2024, 15:36

DESPACHO

•04/11/2024, 20:36

DESPACHO

•04/11/2024, 20:36

DESPACHO

•14/10/2024, 22:04

DESPACHO

•08/10/2024, 15:18

DESPACHO

•08/10/2024, 15:18

DESPACHO

•30/08/2024, 17:59

DESPACHO

•19/08/2024, 17:44

DESPACHO

•19/08/2024, 17:44

DESPACHO

•19/12/2023, 15:13

DESPACHO

•06/12/2023, 17:19