Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000457-71.2022.8.17.2860 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jurema

Partes do Processo

MARIA ROSINEIDE LIMA DA SILVA

CPF

Autor

JOAO VICTOR LIMA DA SILVA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE JUREMA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE JUREMA-PE

Reu

PROMOTOR DE JUSTICA DE JUREMA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE JOSUEL FLORENCIO

OAB/PE 11348·CPF·Representa: Autor

MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO

OAB/PE 49274·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2026, 21:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2026, 22:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:56

Conclusos cancelado pelo usuário

28/10/2025, 23:22

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 13:33

Todas as movimentações(106)

Determinada expedição de Precatório/RPV

10/05/2026, 21:28

Conclusos para decisão

07/05/2026, 11:25

Conclusos para despacho

06/04/2026, 08:13

Juntada de Petição de manifestação (outras)

01/04/2026, 22:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Documentos

Decisão

•10/05/2026, 21:28

Despacho

•04/03/2026, 17:23

24/03/2026, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2026, 17:23

Conclusos para despacho

13/01/2026, 09:56

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 09:56

Conclusos cancelado pelo usuário

28/10/2025, 23:22

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:26

Conclusos para decisão

02/10/2025, 16:25

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2025, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

10/09/2025, 01:27

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/09/2025.

10/09/2025, 01:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 13:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/09/2025, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:36

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JUREMA-PE em 16/07/2025 23:59.

17/07/2025, 00:20

Conclusos para despacho

11/07/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Decorrido prazo de JOSE JOSUEL FLORENCIO em 03/07/2025 23:59.

04/07/2025, 00:19

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/06/2025.

17/06/2025, 16:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

17/06/2025, 16:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 17:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 17:39

Juntada de Petição de petição (outras)

02/06/2025, 16:07

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

26/05/2025, 09:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/05/2025.

12/05/2025, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025

10/05/2025, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 09:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/05/2025, 09:24

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2025, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/05/2025, 09:23

Determinada expedição de Precatório/RPV

23/04/2025, 15:24

Conclusos para decisão

20/04/2025, 15:55

Juntada de Petição de manifestação (outras)

16/04/2025, 15:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

21/02/2025, 11:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CíVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA (12078)

21/02/2025, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 11:19

Conclusos para despacho

10/02/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição (outras)

05/02/2025, 09:06

Transitado em Julgado em 18/12/2024

03/02/2025, 12:26

Juntada de Petição de petição (outras)

14/01/2025, 10:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUREMA em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:31

Decorrido prazo de JOSE JOSUEL FLORENCIO em 26/11/2024 23:59.

27/11/2024, 01:31

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/10/2024, 09:16

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 10:49

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 02:00

Decorrido prazo de JOSE JOSUEL FLORENCIO em 28/08/2024 23:59.

25/09/2024, 05:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/08/2024.

23/09/2024, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024

23/09/2024, 15:17

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: MUNICÍPIO DE JUREMA-PE, MUNICIPIO DE JUREMA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Jurema, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 1 Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DO AGRESTE Pç da Bandeira, S/N, Centro, JUREMA - PE - CEP: 55480-000 Vara Única da Comarca de Jurema Processo nº 0000457-71.2022.8.17.2860 AUTOR(A): J. V. L. D. S., MARIA ROSINEIDE LIMA DA SILVA

20/08/2024, 00:00

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

19/08/2024, 19:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 18:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 18:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 18:16

Julgado procedente o pedido

05/08/2024, 14:54

Conclusos para julgamento

24/07/2024, 13:20

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/07/2024, 15:14

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/07/2024, 09:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

08/07/2024, 09:23

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/05/2024, 07:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

24/05/2024, 09:01

Decorrido prazo de JOSE JOSUEL FLORENCIO em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUREMA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 01:32

Juntada de Petição de petição (outras)

17/05/2024, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/04/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 09:43

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição (outras)

08/04/2024, 10:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

04/04/2024, 07:11

Audiência de instrução realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/04/2024 10:37, Vara Única da Comarca de Jurema.

03/04/2024, 10:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

01/04/2024, 10:28

Alterada a parte

01/04/2024, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUREMA em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Decorrido prazo de MATHEUS VINICIUS QUARESMA FLORENCIO em 25/03/2024 23:59.

26/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição (outras)

07/03/2024, 11:35

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/03/2024, 08:53

Juntada de Petição de petição (outras)

07/11/2023, 14:40

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/04/2024 11:15, Vara Única da Comarca de Jurema.

07/11/2023, 07:40

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2023, 13:28

Conclusos para despacho

27/10/2023, 13:31

Conclusos para o Gabinete

27/10/2023, 13:30

Audiência de instrução cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 11:30, Vara Única da Comarca de Jurema.

27/10/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 13:30

Expedição de intimação (outros).

20/10/2023, 17:21

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/11/2023 11:30, Vara Única da Comarca de Jurema.

20/10/2023, 17:21

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 11:14

Conclusos para despacho

20/07/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 10:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JUREMA em 31/05/2023 23:59.

01/06/2023, 07:58

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

19/05/2023, 07:56

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

18/05/2023, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

18/05/2023, 12:13

Conclusos para despacho

18/04/2023, 08:17

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/04/2023, 10:06

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/03/2023, 07:13

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

13/03/2023, 13:07

Expedição de citação.

23/12/2022, 07:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

22/12/2022, 11:15

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:44

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 11:44

Despacho

•30/07/2025, 14:36

Decisão

•23/04/2025, 15:24

Despacho

•10/02/2025, 11:19

Petição (Outras)

•05/02/2025, 09:06

Sentença (Outras)

•05/08/2024, 14:54

Despacho

•22/04/2024, 09:43

Despacho

•06/11/2023, 13:28

Despacho

•18/10/2023, 11:14

Despacho

•18/05/2023, 12:13

Despacho

•22/12/2022, 11:15