Tutela Antecipada Antecedente 0000224-37.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/01/2019

Valor da Causa

R$ 2.400.256,25

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Tutela Antecipada Antecedente · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AMBEV ITAPISSUMA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(53)

AMBEV S.A.

CNPJ

Autor

AMBEV ITAPISSUMA

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

JEANE GOUVEIA MEDEIROS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

30 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 18:35

Todas as movimentações(90)

Proferido despacho de mero expediente

24/04/2026, 12:33

Juntada de Petição de petição (outras)

17/04/2026, 11:09

Conclusos para despacho

25/03/2026, 16:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/03/2026, 23:37

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2026, 18:16

Documentos

Despacho

•24/04/2026, 12:33

Despacho

•04/12/2025, 23:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2026

30/01/2026, 00:13

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/01/2026.

30/01/2026, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 21:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/01/2026, 21:45

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

28/01/2026, 21:45

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 23:49

Juntada de Petição de petição (outras)

01/10/2025, 11:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 16:07

Juntada de Petição de petição (outras)

28/05/2025, 18:35

Juntada de Petição de petição (outras)

06/05/2025, 19:05

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2025, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

25/02/2025, 14:36

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 08:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 08:34

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/02/2025, 08:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/10/2024, 09:46

Conclusos para decisão

10/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

28/08/2024, 19:32

Juntada de Petição de petição (outras)

27/08/2024, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: AMBEV S.A. REQUERIDO(A): ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica a AMBEV S.A. intimada do inteiro teor do Ato Judicial Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0000224-37.2019.8.17.2001

20/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 18:57

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/08/2024, 18:57

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/08/2024, 18:57

Remetidos os Autos (devolução da Central de Agilização) para 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. (Origem:Central de Agilização Processual)

08/05/2024, 08:25

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 19:28

Conclusos para despacho

07/05/2024, 14:22

Conclusos para o Gabinete

30/04/2024, 21:02

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:6ª Vara da Fazenda Pública da Capital)

19/04/2024, 12:38

Conclusos cancelado pelo usuário

19/04/2024, 12:38

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 11:01

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição (outras)

08/11/2023, 20:08

Expedição de intimação (outros).

19/10/2023, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2023, 16:14

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

11/06/2023, 20:20

Conclusos para despacho

29/05/2023, 12:37

Conclusos cancelado pelo usuário

29/05/2023, 12:37

Conclusos para julgamento

29/05/2023, 12:36

Juntada de Petição de outros (documento)

13/02/2023, 19:13

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/02/2023, 19:47

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

10/02/2023, 19:42

Expedição de intimação.

20/12/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

20/12/2022, 14:21

Expedição de intimação.

20/12/2022, 14:13

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 21:52

Expedição de intimação.

19/09/2022, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2022, 13:16

Conclusos para despacho

23/03/2022, 17:12

Juntada de Petição de certidão

23/03/2022, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 21:04

Conclusos para despacho

13/04/2021, 02:24

Juntada de Petição de manifestação ministerial

27/10/2020, 16:11

Expedição de intimação.

03/09/2020, 20:45

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2020, 10:40

Conclusos para despacho

31/08/2020, 19:44

Juntada de Petição de petição

29/05/2020, 20:01

Juntada de Petição de petição

07/05/2020, 12:03

Expedição de intimação.

06/05/2020, 13:49

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2020, 10:37

Conclusos para despacho

05/05/2020, 19:35

Juntada de Petição de petição

28/04/2020, 18:43

Expedição de intimação.

19/03/2020, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2020, 09:38

Conclusos para despacho

18/03/2020, 19:04

Juntada de Petição de contestação

16/05/2019, 14:49

Juntada de Petição de petição

19/03/2019, 11:48

Decorrido prazo de Estado de Pernambuco em 10/03/2019 12:00:00.

11/03/2019, 00:06

Juntada de Petição de diligência

07/03/2019, 23:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/03/2019, 23:40

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 20:30

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2019, 18:32

Expedição de mandado.

04/01/2019, 18:04

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/01/2019, 18:04

Expedição de intimação.

04/01/2019, 18:04

Concedida a Medida Liminar

04/01/2019, 17:33

Conclusos para despacho

04/01/2019, 15:40

Juntada de Petição de petição

04/01/2019, 12:27

Proferido despacho de mero expediente

03/01/2019, 15:09

Conclusos para decisão

02/01/2019, 19:02

Distribuído por sorteio

02/01/2019, 19:02

Decisão

•10/10/2024, 09:46

Despacho

•07/05/2024, 19:28

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 11:01

Despacho

•11/10/2023, 16:14

Despacho

•22/06/2022, 13:16

Despacho

•13/04/2021, 21:04

Despacho

•02/09/2020, 10:40

Despacho

•06/05/2020, 10:37

Despacho

•19/03/2020, 09:38

Outros Documentos

•08/02/2019, 20:30

Outros Documentos

•08/02/2019, 20:30

Despacho

•04/01/2019, 17:33

Despacho

•03/01/2019, 15:09